Sejuc fecha acordo com MPF e Depen para liberação de recursos bloqueados

O Governo de Roraima, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), fechou acordo com o Ministério Público Federal e com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para a liberação dos recursos destinados à melhoria do sistema prisional em Roraima, que estavam bloqueados desde o final de março a pedido do MPF.

O acordo foi fechado em reunião realizada na tarde de ontem, 9, na sede do Depen  em Brasília (DF). Representando o Governo estadual, o procurador-geral do Estado, Cláudio Belmino, e o secretário de Justiça e Cidadania, Ronan Marinho, apresentaram o compromisso do Executivo em cumprir todas as exigências dos órgãos de controle federais e estaduais, para garantir a transparência do processo de licitação de obras e aquisição de equipamentos. O acordo, porém, depende de homologação da Justiça Federal.

Ao final da reunião ficou estabelecido, que o Governo do Estado vai encaminhar ao Depen o Plano de Aplicação de recursos recebidos fundo a fundo, devidamente atualizado em até 30 dias. Também será apresentado o Plano de Trabalho via Siconv, referente aos recursos do Convênio 260/2015, para implantação da Central de Monitoramento Eletrônica, também no prazo de 30 dias.

Os recursos recebidos em dezembro serão executados e controlados a partir da própria normativa do Depen, para cada destinação: construção, aparelhamento/custeio e aparelhamento/capital. O Estado vai apresentar ainda, o projeto de ampliação da Cadeia Pública de Boa Vista e informar ao Depen sobre a contrapartida e o cronograma para a conclusão das obras do presídio de Rorainópolis

Os representantes federais e estaduais também concordaram em utilizar os projetos-referência do Depen para construção de um novo estabelecimento penal. Assim que os planos forem apresentados, o próprio MPF vai ingressar com pedido para que a Justiça Federal desbloqueie os valores.

De acordo com o Cláudio Belmino, desde o bloqueio dos recursos, a PGE iniciou as tratativas junto ao MPF e ao Depen para a proposição do acordo. “Junto com a Sejuc e a Seinf [Infraestrutura], o Estado de Roraima se comprometeu junto ao MPF, Depen e MPE a abrir processos de licitação para construção do novo presídio em Boa Vista, além das obras da Cadeia Pública na capital e do presídio de Rorainópolis e ainda aquisição de tornozeleiras eletrônicas”, disse.

O secretário de Justiça e Cidadania, Ronan Marinho, afirmou que a determinação da governadora Suely Campos era de atender às exigências das autoridades federais, para dar prosseguimento ao processo de construção e reforma das unidades prisionais. “Eu coloquei como meta a construção desse presídio. O novo presídio vai desencadear uma série de circunstâncias positivas para o sistema penitenciário, saindo de uma situação negativa, para uma situação de referência”, disse.