Política

Segundo repasse de fevereiro do FPE foi creditado com aumento

Valor repassado chega a 11% para o governo e 15% para a prefeitura, sem considerar os efeitos da inflação no período

No dia 20 de fevereiro, o Estado e os municípios receberam a segunda parcela do Fundo de Participação (FPE e FPM).  O montante líquido recebido pelo Estado foi de R$ 11.863.532,12, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês em 2016, quando o Estado recebeu R$ 10.495.110,62 de FPE, o repasse teve um aumento em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação do período, o aumento é menor.

Se contabilizados, os valores líquidos recebidos no segundo decêndio de fevereiro de 2017 representam R$ 1,3 milhão a mais do que os repassados no 2º decêndio de fevereiro de 2016, ou seja, 11%, sem considerar a inflação no período.

Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

BOA VISTA – A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a fevereiro e, assim como o governo, obteve aumento no repasse.

O valor líquido recebido foi de R$ 2.107.779,37. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 15% maior. No mesmo período de fevereiro de 2016 a prefeitura recebeu R$ 1.772.420,20.

DUODÉCIMO – Está previsto na Constituição Federal que, ao receber o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do dia 20 de cada mês, o Executivo deve repassar para aos poderes constituídos os valores referentes ao duodécimo.

O repasse vem sendo feito de forma parcelada conforme o recebimento, o que foi acordado com os poderes. Pelo atual acordo vigente, o governo de Roraima antecipa dia 10 cerca de 42%, dia 20, cerca de 20% e o restante dia 30.

FPE – Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do Governo Federal com objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas. É formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa. As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado.

Todas as informações referentes aos repasses constitucionais estão publicadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal.

Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB). O valor a mais pode ser justificado pelo repasse de uma parcela da multa da repatriação, incorporado ao FPE.

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