Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, no domingo, 9, a diretora do Departamento de Receita da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), Adilma Rosa, tratou sobre diversos assuntos referentes à arrecadação tributária em Roraima.
Conforme Adilma, em comparação com o ano passado, o Estado apresentou um crescimento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação às demais unidades federativas. “A arrecadação do ICMS está com valor bem expressivo. Em agosto nós fechamos com crescimento linear. Comparado com agosto de 2015, o percentual foi de 20,9% maior. Fomos o primeiro do ranking no Brasil. E agora, no mês de setembro, com um aumento de 13,89%, quase 14%”, informou.
No entanto, a diretora frisou que, apesar da intensificação dos serviços de fiscalização e da arrecadação de maior valor, o Estado continua em um momento crítico. “Nós ainda dependemos muito ainda do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A receita própria, composta pelo IPVA e pelo ICMS, significa ainda 20% do valor total. É um trabalho de longo prazo para fazer com que a receita própria cresça e o percentual de dependência do FPE diminua”, afirmou.
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IPVA – Para tentar driblar a necessidade do FPE, a diretora reforçou as medidas apresentadas pela Sefaz para que o contribuinte saia da inadimplência. Uma delas é o parcelamento do pagamento do IPVA. “Hoje a inadimplência está oscilando em 55% da frota de veículos, de aproximadamente 200 mil unidades, ou seja, isso significa que mais de 100 mil veículos estão inadimplentes em Roraima”, afirmou. Segundo a diretora, essa dívida chega ao montante de aproximadamente R$ 20 milhões, no exercício de 2011 a 2015.
O problema piora, segundo Adilma, em razão das demais dívidas, que normalmente são aliadas ao não pagamento do IPVA. “Via de regra, quem não paga o IPVA, também deve o licenciamento e o seguro obrigatório, que também inviabiliza a regularidade do veículo”, acrescentou.
A falta de pagamento resulta na falta de investimentos nas repartições obrigatórias do imposto. No caso do IPVA, 50% é destinado ao município onde o veículo foi efetivamente licenciado, além de uma porcentagem para a Saúde e Educação. “Aquele contribuinte que está pagando ainda pensa que o recurso é para tapar os buracos do asfalto, fazer uma sinalização melhor e é bom deixar bem claro que o imposto é um tributo e, por conta disso, não tem uma vinculação específica. Não que o Estado e os municípios não possam fazer esse investimento, mas é um valor que pode cobrir qualquer despesa, sendo pessoal, investimento, educação”, lembrou a diretora.
Adilma esclareceu que para solucionar o caso, a Sefaz disponibiliza um benefício a todos os devedores que dá direito a um parcelamento diferenciado. “O IPVA já dá a possibilidade de pagar em um único momento ou em três parcelas iguais e sucessivas. Nós disponibilizamos um parcelamento em até seis vezes, que só funciona para os exercícios anteriores. Vale lembrar que a parcela não pode ser inferior a meia unidade fiscal do Estado de Roraima, ou seja, não pode ser menos que R$ 158”, explicou.
Por fim, Adilma reforçou que as dúvidas referentes ao IPVA ou ICMS podem ser tiradas por meio da Sala de Atendimento Departamento de Receita da Sefaz, também localizado no Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) ou pelo telefone (95) 2121- 9027. (P.C.)
