Secretário afirma que vetos ao orçamento foram técnicos

Em entrevista ao Programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, no domingo, 4, o titular da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Haroldo Amoras, afirmou que os vetos ao orçamento, feitos pelo Governo do Estado, foram todos técnicos. A Lei Orçamentária (LO) determina um reajuste de 4,5% no duodécimo aos poderes. Para ele, inconcebível porque não houve aumento na arrecadação, nem nos repasses federais na mesma proporção. 

Segundo Amoras, os vetos são de natureza técnica, se justificam na lei. Ele afirmou que 32 emendas retiravam recursos do Executivo destinados para a segurança, agricultura e programas do governo, e suplementam o orçamento dos poderes, em desacordo ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As emendas de número 002/2017 a 033/2017 retiravam R$ 44,6 milhões de recursos do Executivo para aumentar os orçamentos da Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas.

“Já a 33ª emenda, suplementava o orçamento da Educação para pagamento de progressões, mas subtraía recursos de fontes vedadas, como da merenda escolar, por isso foi vetada”, explicou.

O titular da Seplan informou que as alterações realizadas pelo Legislativo aumentavam os orçamentos dos poderes em média de 7,88% além do índice de correção da receita estadual estimada para 2018, que é de 4,5%.

“O estado não tem condições de arcar com essas despesas. Não houve aumento na arrecadação, nem no Fundo de Participação dos Estados (FPE). É necessário repensar esses valores. Os poderes pedem aumento no duodécimo, mas não reconhecem que o Estado só vem sofrendo perdas”, declarou.