Secretaria Extraordinária de Pesca e Aquicultura é extinta

Outra mudança anunciada pelo Governo do Estado foi a extinção da Secretaria de Estado Extraordinária de Pesca e Aquicultura (SEPAq). Conforme o decreto nº 24.678-E, de 2 de janeiro de 2018, ficou definida a extinção da pasta e que o cargo de secretário-adjunto da SEPAq fosse alocado à estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Institucional (Segabi), sob a responsabilidade do titular Frederico Linhares, ex-secretário de Gestão Estratégica e Administração (Segad).

Na mesma publicação, no decreto nº 07-P, a governadora Suely Campos exonerou Francisco Assis da Silveira, mais conhecido como Chicão da Silveira, do cargo de titular da SEPAq, assim como José Haroldo Ribeiro Sousa, do cargo de secretário-adjunto.

Conforme já havia sido decretado na extinção da SEPAq, José Haroldo foi nomeado em sequência como adjunto da Segabi, porém Silveira não foi renomeado para ocupar um novo cargo no Governo do Estado.

DANÇA DAS CADEIRAS – Com a saída do deputado estadual Oleno Matos (PC do B) para assumir a Casa Civil, Chicão da Silveira assumiu a posição como deputado estadual como primeiro suplente da sigla partidária pelo PP em fevereiro de 2016.

Em setembro de 2016, Chicão deixou a Assembleia Legislativa para assumir o cargo de diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e em seu lugar assumiu o ex-governador Flamarion Portela (PTB). Em maio de 2017, Silveira foi exonerado do cargo da presidência do órgão de trânsito e poucos dias depois, anunciou que seria nomeado como titular da SEPAq. A nomeação ocorreu oficialmente em junho de 2017.

Até o momento, a informação é que Silveira permanecerá agora com o cargo de deputado estadual na suplência do PP. A Folha tentou entrar em contato com Chicão da Silveira, porém não obteve retorno.

EXTINÇÃO E REATIVAÇÃO – Em junho do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) solicitou que o Governo do Estado regularizasse a situação das secretarias extraordinárias, criadas durante o governo de Anchieta Júnior (PSDB), consideradas ilegais pelos conselheiros de contas.

Durante sua gestão, Anchieta autorizou a criação de algumas secretarias extraordinárias, entre elas, as Secretarias de Projetos Especiais (Sepes), de Apoio à Gestão Integrada (Seagi), de Pesca e Aquicultura (na época Sepesca), do Desenvolvimento Humano e Políticas Públicas (Sedhup), de Assuntos Internacionais (Seai) e de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos (Seapi).

Quando assumiu o governo, Chico Rodrigues (PSB) anunciou a extinção das cinco pastas sob a alegação de redução de custos. Na atual gestão, a governadora Suely Campos (PP) reativou algumas das pastas extintas e criou novas, entre elas, a da Secretaria Extraordinária de Pesca e Aquicultura.

ECONOMIA – À Folha, o Governo do Estado informou que a extinção da Secretaria Extraordinária da Pesca ocorreu por medida de economia, tendo suas atividades direcionadas para a execução pela Secretaria de Agricultura. A reportagem questionou se a extinção da pasta atendia, de alguma forma, as solicitações do TCE, porém o Governo do Estado não comentou sobre o assunto. (P.C.)