Remídio Monai questiona plano do Governo Federal

Na audiência pública realizada pela Comissão Mista da MP 820/2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento de refugiados, o deputado Remídio Monai (PR) voltou a criticar a falta de uma política efetiva para resolver os efeitos da crise migratória em Roraima.

Remídio questionou os dados divulgados pelos Ministérios que compõem o Comitê Federal de Assistência Emergencial. “Desde 2015, estamos alertando as autoridades federais sobre o agravamento da crise e do aumento do fluxo migratório. E até agora nada foi efetivamente feito. O Governo de Roraima e as prefeituras abraçaram as ações de assistência e acolhimento sem apoio do Governo Federal, a quem de fato compete à responsabilidade. O Estado não recebeu recursos para suprir a demanda na saúde, educação e segurança. O Ministério da Saúde anuncia o repasse de valores e, na verdade, está divulgando apenas os recursos das emendas parlamentares, que foram alocados para outros fins”, afirmou.

Para o parlamentar, as medidas apresentadas pelos representantes do corpo ministerial são apenas paliativas, que não resolvem o problema. “Com exceção do Ministério da Defesa, que apresentou ações realizadas, os demais ministérios fizeram a exposição de metas que evidenciam a fragilidade na gestão do Comitê Federal. A meta de interiorização apresentada, por exemplo, atinge 15 mil imigrantes até o fim do ano. Os abrigos previstos terão capacidade de acolher apenas 2.600 pessoas e não existe um planejamento para atender o grande contingente de imigrantes que entra diariamente no Estado”, acrescentou.

Remídio ressaltou ainda a politização em torno da crise migratória. De acordo com o deputado existe uma questão política entre um representante do Governo Temer e a governadora Suely Campos que atrapalha a destinação de recursos, que poderiam ser empregados para amezinhar a sobrecarga de áreas e serviços essenciais.

Ao finalizar sua fala, Remídio Monai defendeu a iniciativa da governadora do Estado, que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo o fechamento temporário da fronteira. “Entendo essa ação como um pedido de socorro e parabenizo a iniciativa de buscar uma solução na justiça. No meu ponto de vista, o Governo Estadual teve que tomar essa medida extrema em decorrência da omissão do Executivo Federal”, avaliou.

Ângela Portela critica reação
irônica do Governo Federal

Em audiência no Senado sobre a crise migratória, a senadora Ângela Portela (PDT) classificou como “deboche” a reação do governo federal aos apelos de políticos de Roraima por mais ajuda da União.

“O que me surpreende é observar a reação irônica, debochada, com que o presidente Temer respondeu ao nosso estado. E o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse: ‘Pelo amor de Deus’. Pelo amor de Deus dizemos nós, roraimenses. Precisamos de recursos, de organização na condução desse problema, que é grave”, disse a senadora, na reunião da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 820, detalhando as medidas de assistência emergencial a refugiados.

Ângela Portela lembrou que o Governo do Estado arcou sozinho durante mais de três anos com o custo de abrigar os refugiados e que continua sem apoio federal. O relator da Comissão, deputado Jhonatan de Jesus (PRB), estimou que até o final do ano 89 mil novos venezuelanos podem entrar em Roraima.

“O governo brasileiro, foi falado ontem, só quer retirar até o final do ano em torno de 15 mil pessoas no processo de interiorização. 35 mil ainda vão ficar ilegais em Roraima, fora o que ainda vai entrar”, advertiu Jhonatan.

A Comissão Mista programou três audiências esta semana para discutir a questão. Na primeira, representantes do governo e das Forças Armadas descreveram as medidas adotadas desde fevereiro, quando Temer declarou emergência social em Roraima, como a interiorização (transferência para outros estados) de algumas centenas de refugiados e a reorganização dos abrigos existentes. Foram criticados pelos parlamentares roraimenses, para quem essas medidas têm sido insuficientes.

Na audiência de ontem, 18, foi a vez de representantes das Nações Unidas e da Procuradoria do Trabalho sugerirem mudanças no texto da Medida Provisória, para impedir a exploração dos migrantes. Na audiência de hoje, 19, falarão representantes da Procuradoria-Geral da República, da Defensoria Pública da União e de especialistas em direitos humanos. Também está prevista a realização de uma audiência da comissão em Roraima, na próxima semana.

Isabel Marquez, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), disse que a medida provisória deveria ter “aprendido as lições” da crise humanitária do Haiti, em 2010, quando um terremoto matou mais de 100 mil pessoas e levou milhares de haitianos a buscar refúgio no Brasil.

RELÂMPAGO – Ângela Portela lembrou a visita-relâmpago de um grupo de ministros de Temer, durante uma escala técnica rumo ao Suriname, no início de fevereiro. A senadora tachou a visita de “paradinha”, citando-a como exemplo do que considera pouco caso do governo federal para com o estado. Na ocasião, a governadora e os parlamentares se recusaram a ir até a Base Aérea de Boa Vista, obrigando os ministros a se deslocarem até o Palácio Senador Hélio Campos.

“Nós, parlamentares de Roraima e a governadora do Estado, nos recusamos a tratar um problema tão sério, tão grave, em uma ‘paradinha’”, recordou Ângela.