Reeducandos com graves doenças podem pedir prisão domiciliar

O Poder Judiciário de Roraima, por intermédio da Vara de Execuções Penais (VEP), iniciou no mês de janeiro mais uma etapa do mutirão de perícias médicas. Na ação, são atendidos presos com possíveis problemas de saúde que necessitam do atendimento para concessão de prisão domiciliar. Desde então, as avaliações estão acontecendo na sala de audiência da VEP, no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, no bairro Caranã, zona oeste. 

Normalmente, as perícias são realizadas durante dois dias, sendo aproximadamente 20 atendimentos por dia. Em janeiro, no entanto, foram necessários quatro dias de perícia em razão da demanda. “O que a gente verifica é que o maior problema é a falta de atendimento básico de saúde. São reeducandos com tuberculose e HIV sem medicação, por exemplo”, afirmou a juíza titular da VEP, Joana Sarmento de Matos.

No levantamento referente ao ano passado, menos de 10% das perícias efetuadas resultaram em concessão de prisão domiciliar. Entretanto, de janeiro até o momento, houve um aumento de 20% a 30% nos casos concedidos, o que a juíza ainda considera baixo, tendo em vista que a prisão domiciliar só é autorizada em caso de doenças graves, como câncer terminal, cardiopatias graves e em casos que se enquadram em decretos de indulto.

Se tratando de falta de assistência básica em saúde, o Judiciário mantém o preso dentro da unidade e determina o envio do medicamento. À medida que os casos são atendidos, a Justiça começa a encaminhar o que tem encontrado para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e, em alguns casos, à Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). Atualmente, a Vara está tentando realizar os atendimentos conforme a chegada dos pedidos.

Joana destacou que a decisão que defere ou não a prisão domiciliar será ainda mais ágil a partir de agora, uma vez que antes, quando as perícias eram realizadas, os laudos demoravam por conta da digitalização. “Às vezes demorava mais ou menos um mês para sair a perícia, mas agora um membro do Ministério Público acompanha toda a ação e já dá seu parecer”, afirmou. Na VEP, são atendidos os prisioneiros de todas as unidades prisionais.

Com a recente visita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a VEP recebeu ainda uma lista com os nomes dos presos que estariam com problemas de saúde na unidade prisional. Alguns dos presos foram requisitados para perícias este mês e outro grupo para o próximo. “Muitas vezes vem o pedido sem instrução ou declaração de um médico, fica um pouco aberto. A maioria, contudo, vem de defensores públicos e advogados”, finalizou. (A.G.G)