A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018. A instrução normativa com a mudança foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20.
De acordo com a Receita, a redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário. Até então, a regra valia somente para dependentes com 12 anos ou mais.
Com a medida, a partir da declaração de 2019, será obrigatória a inscrição no CPF para pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade.
DADOS DA OIM
Boa Vista teve 13% menos migrantes venezuelanos desabrigados em março
Pacaraima, por sua vez, manteve estável a quantidade de migrantes e refugiados fora dos abrigos da Operação Acolhida
DESFECHO
Professor condenado por estupro de atletas cumpre pena em regime fechado
A defesa do professor disse que não se pronunciará sobre o caso, tendo em vista que corre em segredo de justiça.
Com informações de Exame.
