Reajuste é suspenso pela Justiça, mas preço dos combustíveis ainda não caiu

Uma liminar da 20ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu ontem, 25, o reajuste de R$ 0,41 do combustível em todo Brasil. O Governo Federal anunciou que vai recorrer da decisão. Em Roraima, os postos de gasolina ainda continuam com os preços do reajuste, variando entre R$ 3,71 a R$ 3,81, conforme a Folha já havia pesquisado.

Apesar de a decisão exigir suspensão imediata dos efeitos do decreto, os valores dos combustíveis nos postos de gasolina ainda não foram alterados, pois a suspensão só começará a valer quando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) for notificada judicialmente da liminar. A partir disso, os postos têm o prazo de 24 horas para retornarem ao valor antigo. Antes, o preço da gasolina variava de R$ 3,35 a R$ 3,51.

O juiz substituto que suspendeu o aumento, Renato Borelli, afirmou ter atendido a uma ação popular e considerou que a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) não respeitou o prazo entre a divulgação da norma e sua entrada em vigor. Ele constatou também irregularidades no reajuste e considerou que o novo valor aplicado aos combustíveis, acima da inflação, só poderia ser atribuído por lei e não por decreto.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que responde pelo Governo Federal, disse que irá recorrer da decisão liminar que suspende o aumento dos combustíveis, decretado semana passada. (G.M)