O Ministério Público de Roraima (MPRR) irá solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Governo Federal intervenha no sistema prisional do Estado. O anúncio surgiu em meio ao caos instalado dentro da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), na zona rural de Boa Vista, onde ao menos 10 presos foram mortos após rebelião entre facções criminosas, no domingo.
Segundo o promotor de justiça, Carlos Paixão, o pedido deve ser feito ainda esta semana. “A minha posição, como promotor, é que irei contatar a Procuradoria-Geral da República, que é quem tem atribuição para provocar uma intervenção federal no sistema prisional do Estado”, disse.
Ele explicou que, caso o pedido seja acatado, a competência do sistema prisional deixaria de ser atribuída ao Governo do Estado. “Caso isso ocorra, o Governo Federal designaria um interventor para cuidar da Penitenciária. Ele que iria dirigir todo o sistema penitenciário e tiraria essa competência do Estado”, afirmou.
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O promotor esteve na Pamc, na manhã de ontem, um dia após a rebelião, e conversei com integrantes do Comando Vermelho que estão na contenção. Ele ressaltou que é necessário pensar em uma estratégia para analisar onde serão colocados os presos do Comando Vermelho (CV), que estão ameaçados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). “O sistema tem que fazer um estudo para ver onde vão colocar esses presos. Em Roraima não tem lugar e transferir para presídio federal é relativo, porque eles ficam 365 dias e voltam para cá”, frisou.
Para o promotor, é necessária a realização de uma varredura na Penitenciária para identificar quantos presos estão faltando. “Lá andam enterrando gente em buraco, segundo os presos. Tem que fazer uma varredura total para ver quantos estão faltando”, destacou.
Ele afirmou que o Estado não sabe sequer quantos presos existem no presídio. “O governo tem que ver o que vai fazer, se vai conseguir dinheiro para fazer um presídio às pressas. Tem que dar a entrada para dar uma revista geral, contar preso por preso, porque eu tenho quase certeza que o sistema não sabe quantos presos têm lá”, frisou.
PGR – A Procuradoria-Geral da República em Roraima (PGR) informou que, até a tarde de ontem, ainda não havia recebido nenhum acionamento do Ministério Público de Roraima (MPRR) sobre a intervenção federal no sistema prisional e que, caso seja feito, será encaminhado ao órgão em Brasília.
Comissão de Direitos Humanos da OAB diz que alerta foi dado em abril passado
Em entrevista à Folha, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Hélio Abozaglo, se posicionou sobre as mortes ocorridas na Pamc. “Queremos dizer que lamentamos profundamente o que ocorreu e, infelizmente, as recomendações que a comissão fez na última inspeção realizada em abril não foram acatadas. No próprio relatório nós prevíamos que algo grave iria acontecer”, afirmou.
Ele informou que a comissão tomará providências sobre o caso após as autoridades concluírem o levantamento das informações. “A Segurança Pública confirmou que foram 10 mortes. Vamos esperar mais dois ou três dias para verificar o número real de mortos”, explicou.
Conforme o advogado, o Estado foi o único responsável pelas mortes no presídio. “O cidadão quando é preso passa a ser custodiado pelo Estado, que é responsável pela integridade física dele. Tudo que acontece com o preso lá dentro é responsabilidade do Estado, que foi o responsável por essas mortes. Os familiares devem pedir indenização”, disse. (L.G.C)
