Projetos de Lei que garantem cirurgias reparadoras gratuitas são aprovados

Deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei que garantem cirurgias reparadoras pela rede estadual de saúde. O primeiro é para reparação de mamas em caso de mutilação total ou parcial decorrente de câncer, bem como redução em casos de seios excessivamente grandes e, o segundo, para reparação pós-cirurgia bariátrica. Os projetos, de autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB), foram apresentados em 2017 e tramitaram nas Comissões da Casa Legislativa até sua apreciação em plenário.

O parlamentar ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) já realiza procedimentos reconstrutivos para mutilações de diversas origens, incluindo as de mamas. Entretanto, além do aumento do índice de câncer de mama, muitas mulheres têm problemas de saúde devido aos seios excessivamente grandes, afetando a autoestima e muitas vezes, levando à depressão. “A cirurgia de mamoplastia redutora não se trata apenas de estética, mas sim de um procedimento corretivo de vital importância à saúde”, afirmou.

Conforme o projeto, fica assegurado no âmbito estadual, que a paciente acometida do câncer de mama seja submetida à cirurgia reparadora no mesmo tempo cirúrgico, quando houver condições técnicas. Caso seja impossível a reconstrução imediata, a cirurgia será realizada imediatamente após a paciente alcançar as condições clínicas necessárias.

Quanto à redução das mamas devido ao tamanho excessivo, após a avaliação, a paciente será encaminhada para a realização da cirurgia plástica redutora e corretiva. Deste modo, fica o Estado obrigado a prestar tal cirurgia garantindo à paciente total recuperação.

BARIÁTRICA – O projeto determina procedimentos para a realização de cirurgias plásticas reparadoras de Abdominoplastia e Lipoaspiração pós-gastroplastia pela rede estadual de Saúde, ficando as unidades de saúde públicas estaduais obrigadas a realizarem cirurgias plásticas reparadoras de abdominoplastia e lipoaspiração em casos de pessoas que tenham passado pelo procedimento.

Além de fazer o acompanhamento dos pacientes durante os períodos pré e pós-operatório, os especialistas devem observar a real necessidade e comprometimento à saúde dos pacientes, as condições clínicas, bem como qual cirurgia reparadora será mais indicada.