Política

Projeto que retira cobrança por ligações clandestinas é aprovado em Comissão

Foi aprovado, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o relatório do projeto de lei que exclui da base de cálculo das contas de energia elétrica a cobrança pela previsão de ligações clandestinas, popularmente conhecidas como “gato”, e de inadimplência de consumidores. O texto também limita a 5% do valor da tarifa as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 5457/16, do deputado Édio Lopes (PR). O projeto ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia e também de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O parlamentar reclama que atualmente os usuários do sistema de energia são penalizados com esse tipo de cobrança. “Os prejuízos são acrescentados às contas de energia de todos os consumidores, deixando as concessionárias em uma posição cômoda. Tal condição leva a empresa a não se empenhar em fiscalizar e combater os furtos de energia, além de não realizar a manutenção adequada nos equipamentos”, avaliou.

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) citados pelo deputado, o furto de energia causa um prejuízo aproximado de R$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos. No que diz respeito às perdas de energia, dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica indicam que em 2012 elas foram de 16,5%, percentual menor do que os 17% de 2011.

“Estudos mais recentes apontam que um quinto da energia produzida no País é desperdiçado durante a transmissão até os centros de consumo”, acrescentou o parlamentar informando que, em média, 28% do valor cobrado e pago pelos consumidores em suas contas de energia são para compensar essas perdas técnicas e não técnicas.