Os deputados retornaram as atividades nesta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), com a missão de discutir e aprovar importantes projetos, como um de autoria do Executivo, que retira a exigência de doutorado e mestrado para os cargos de reitor e vice-reitor, respectivamente, da UERR (Universidade Estadual de Roraima).
O Projeto de Lei nº 027/15, que altera as leis estaduais nº 924 de 03/09/2013 e a de nº 581 de 16/01/2007 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, em comissão geral.
O relator do projeto, deputado Jorge Everton (PMDB), explicou que, segundo o Executivo, esse requisito que exige formação em doutorado e mestrado, contraria o princípio da isonomia em virtude de outros professores que não possuem essa titularidade, mas possuem competências suficientes para exercerem os cargos e estavam privados de desempenharem em virtude dessa exigência.
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“O projeto encontra-se em perfeita técnica legislativa e entendo que, quanto maior o número de professores e de servidores da UERR concorrendo a essas vagas será importante para que tenhamos uma educação de qualidade e não restritiva. É fundamental o aperfeiçoamento, a capacitação”, reconheceu o parlamentar.
SupCom ALE-RR
