Na Câmara dos Deputados, durante a Sessão de Seguridade Social e Família, foi aprovado hoje o Projeto de Lei 3461/15.
A matéria propõe que se tornem obrigatórios alguns itens de higiene para detentos nos estabelecimentos prisionais.
Até o momento, a realidade das instituições prisionais era que alguns itens de higiene como absorventes íntimos, fraldas infantis e papel higiênico tinham as quantidades reguladas para a distribuição entre os detentos e não atendia a necessidade deles.
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No caso das mulheres, alguns relatos citam o uso de miolo de pão para substituir os absorventes íntimos, revelando o nível de tratamento degradante a que essas pessoas estavam expostas.
O Deputado esclareceu que o projeto não faz apologia ao crime, apenas oferece o mínimo de dignidade à população carcerária.
“Os detentos estão pagando pelos seus crimes mas não significa que tenham que ser abandonados pelo Estado. Pelo contrário, para que a pessoa tenha possibilidade de se ressocializar, é preciso que ela consiga sobreviver com o mínimo de condições de higiene, tendo a sua dignidade resguardada”, explicou Carlos Andrade.
