Projeto prevê divulgação do nome de condenados por violência contra a mulher

Na manhã de ontem, 09, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Valdenir (PV) apresentou um projeto de Lei que determina que o Governo do Estado disponibilize na internet uma lista com foto, nome e perfil das pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher em Roraima.

A lista deverá ser divulagada por meio dos sítios dos órgãos governamentais, fato que deve alertar a sociedade e coibir os índices de violência doméstica e familiar no Estado. “A violência contra a mulher vai além da agressão física ou sexual. Hoje, os abusos morais e psicológicos afetam constantemente a vida das mulheres roraimenses. Portanto, esse mecanismo é importante para coibir e prevenir este tipo de crime”, lembrou Valdenir.

O projeto prevê que a lista será disponibilizada a qualquer cidadão, que terá acesso ao cadastro e as fotos dos criminosos até o fim do cumprimento da pena. Além disso, o cadastro poderá ser acessado por instituições públicas e de segurança como as Polícias Civil e Militar, os Conselhos Tutelares, o Ministério Público, o Poder Judiciário, e demais autoridades, a critério da Secretaria de Segurança Pública.

Outro objetivo da iniciativa é diminuir os tipos de abuso contra a mulher, seja patrimonial, sexual, física, moral ou psicológica. “A sociedade tem o direito de saber quem foi condenado definitivamente por este motivo. Devemos garantir a integridade e a qualidade de vida das mulheres do nosso Estado”, acrescentou o parlamentar.