Projeto prevê acesso à lista de médicos de plantão nos postos de saúde

Com o objetivo de facilitar o atendimento da população boa-vistense nos estabelecimentos de Saúde, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que visa à divulgação dos médicos de plantão nas unidades. De autoria do vereador Ítalo Otávio (PR), a medida agora aguarda sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).

Em entrevista à Rádio Folha 1020 AM, no sábado, 24, durante o programa Agenda Parlamentar, o vereador informou que a listagem pode ser divulgada em um cartaz ou painel eletrônico que seja de fácil acesso à população. Ítalo afirma que o projeto tem como objetivo mais transparência no serviço de Saúde, uma solicitação dos próprios pacientes.

“Sabemos que existe uma lei federal que fala sobre a transparência e ela deve ser cumprida em todos os trabalhos, seja ele municipal, estadual ou federal. Diante disso, atendendo algumas reclamações, decidimos elaborar esse projeto”, explicou Otávio.

O vereador afirma que muitas pessoas também o procuraram para relatar a necessidade de fiscalização nas unidades de Saúde, com testemunhos de pessoas que procuraram os postos e hospitais e que os médicos e profissionais de plantão simplesmente não estavam lá.

“Muitas vezes a pessoa sai de casa às 5h da manhã, marca a consulta e fica esperando o médico de plantão ser acionado, pois ele não está no seu local de trabalho. Quando não dá tempo, essa pessoa tem que voltar para casa e aguardar o atendimento em outro horário. E se ela tiver faltando trabalho? Se não tiver dinheiro da condução para poder ir novamente? E se os sintomas se agravarem?”, questionou o vereador.

Ítalo reforça que é um direito de todo cidadão ter acesso à saúde pública e o acesso à lista de profissionais de plantão vai auxiliar para o cumprimento dessa lei. “Quando a população entrar no posto de saúde, ler a lista dos médicos, vai poder saber o horário de entrada e saída do profissional e assim saber se ele vai ou não vai lhe atender. Caso o paciente não seja atendido, pode entrar com documento do Ministério Público falando que foi prejudicado por ter ido em busca de atendimento, no caso de um agravo da doença”, apontou.

O vereador complementou que a oferta do serviço de saúde é uma obrigação do poder público e que a população tem o direito de cobrar em caso de má qualidade no atendimento. O direito do consumidor, segundo ele, também se aplica nestes casos.

Por fim, o vereador se disse confiante da aprovação do projeto. Em caso de veto, a medida retorna à Câmara e os parlamentares devem discutir e analisar as razões da negativa. (P.C.)