Projeto de lei quer garantir ambulâncias em locais de provas

Assegurar a permanência de ambulâncias e equipes médicas em locais de realização de provas de vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares no âmbito municipal é o objetivo do projeto de lei 112 que tramita na Câmara Municipal de Boa Vista. O objetivo é determinar aos organizadores de certames para nos locais onde devem reunir de 800 ou mais pessoas deverão ter ambulâncias durante todo o período de realização do evento.

De acordo com o projeto, as viaturas terão que estar no local meia hora antes da abertura dos portões no dia da prova e permanecer meia hora após o encerramento, posicionadas em locais de fácil acesso e locomoção. O texto do projeto trata da obrigatoriedade das entidades promovedoras dos eventos sobre a disponibilização de uma equipe para garantir atendimentos de primeiros socorros e possíveis ocorrências médicas.

Segundo o autor do projeto, vereador Manoel Neves, no dia de aplicação de provas os candidatos costumam ficar tensos, passando por desgastes físicos e psicológicos que podem comprometer a saúde e o equilíbrio emocional dos envolvidos, necessitando de atendimento médico no local dos concursos.

Com a aprovação do projeto em plenário será responsabilidade das instituições que realizam as seleções a manutenção da ordem, preservação de segurança e a oferta de uma estrutura compatível com o evento. Nos locais com cobrança de taxa de inscrição fica proibida a utilização de ambulâncias e equipes médicas da rede pública de saúde. Os responsáveis deverão enviar com antecedência de 15 dias úteis documentação hábil à Secretaria Municipal de Saúde comprovando o atendimento das exigências previstas.