Os agricultores familiares rurais e extrativistas de todo o Brasil poderão contar com um apoio financeiro na hora da dificuldade. O Projeto de Lei (PL) 88/2015, de autoria do Deputado Carlos Andrade (PHS-RR), prevê a liberação do benefício de três parcelas anuais no valor de um salário-mínimo para produtores rurais que tiverem o plantio acometido por estiagens severas, vendavais, chuvas de granizo e excessos hídricos, ocasionando a perda da fonte de renda deles.
O benefício está condicionado à comprovação da atividade rural sendo ela exclusiva e ininterrupta ao longo de doze meses antes do dano ocasionado pelas intempéries da natureza. Ainda em trâmite de apreciação na Câmara dos Deputados, o PL já passou pelas Comissões de Agricultura e do Trabalho, tendo sido aprovado por unanimidade em ambas. O próximo passo para a aprovação completa do projeto é passar pela Comissão de Finanças e Tributação para, por fim, ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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