Cotidiano

Procuradora denuncia violações de direitos humanos

Impedir a entrada dos venezuelanos no Brasil contraria a Constituição, destacou a procuradora

Trabalho análogo ao de escravo, discriminação salarial em função da origem, mendicância de crianças em semáforos, relatos de abuso sexual de mulheres contratadas para trabalhar como domésticas e prostituição. Essas violações de direitos humanos são apenas alguns dos problemas pelos quais os venezuelanos estão passando em Roraima.

O relato foi feito hoje (27) pela procuradora do Trabalho da 11ª Região no Estado de Roraima, Priscila Moreto, em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A procuradora defendeu a busca por soluções para a crise migratória em Roraima e destacou que impedir a entrada dos venezuelanos no Brasil contraria a Constituição.

“É impossível o fechamento de fronteira. É constatado que o ingresso desses migrantes não traz só prejuízos, mas méritos à economia local, com o acréscimo de mão de obra. Mais de 70% dos migrantes vivem em casas alugadas, essas pessoas consomem alimentos e pagam seus aluguéis”, ponderou.

Sobre a interiorização dos venezuelanos anunciada pelo governo, com a transferência de Roraima para outros estados, a procuradora afirmou que a medida precisa ser planejada, porque as pessoas não podem ser levadas a outros locais de “qualquer forma”.

Durante o debate na comissão, o oficial de meios de vida do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, Paulo Sérgio Almeida, defendeu a interiorização dos venezuelanos como uma estratégia de atendimento a essas pessoas. Ele destacou que hoje 600 pessoas estão na Praça Simon Bolívar, em Boa Vista, sem abrigo, entre elas mais de 70 crianças.