Procon e empresários discutem critérios para fiscalização de postos de combustíveis

Donos de postos de combustíveis do Estado estiveram reunidos com a direção do Procon Roraima, na manhã desta quinta-feira (7), para discutir os critérios que serão levados em consideração durante as fiscalizações aos estabelecimentos que fazem a venda de óleo diesel, atendendo a determinação do Governo Federal sobre a redução de R$ 0,46 centavos no preço do produto.

De acordo com o presidente do órgão, Lindomar Coutinho, o encontro atende um anseio de grande parte do setor no Estado, uma vez que os descontos que estão sendo repassados pelas distribuidoras aos estabelecimentos têm dificultado o cumprimento integral do que foi proposto na Portaria 760/2018.

“Existe um desencontro grande de informações por parte do Governo Federal em relação ao cumprimento da portaria, a qual indicava que a redução no valor do litro do diesel seria de R$0,46 centavos e que agora já se comenta em R$0,41. Também existe uma data-base para que esse desconto venha a ser aplicado. Foi acordado ainda que as fiscalizações dos Procons devem iniciar a partir do dia 15. Essa situação ainda não está clara, então, o acerto com os empresários é para saber qual é o repasse que eles estão fazendo com relação ao desconto que estão recebendo das refinarias”, disse.

Uma das recomendações repassadas na reunião, segundo Coutinho, é que o estabelecimento deixe fixado o preço com o valor do desconto praticado e o porquê da medida, até para resguardá-los de qualquer prejuízo.

“O dever do Procon é fiscalizar o cumprimento da lei, mas não é justo que façamos essa autuação, sendo que o empresário está recebendo um desconto das distribuidoras abaixo do que foi acordado pelo Governo”, complementou.

Matéria completa na Folha Impressa desta sexta-feira, 8.

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