Presos se recusam a ir a audiências e TJ denuncia omissão da Sejuc

As varas criminais de Roraima estão enfrentando dificuldades na realização de audiências de réus presos. Só no ano de 2018, segundo dados do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), estima-se que 36% das audiências designadas em Boa Vista não foram realizadas e outras 24% ocorreram parcialmente.

Um relatório produzido pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJ culpa a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) pela não apresentação dos presos nos julgamentos. A situação, conforme o documento, impacta diretamente no sistema prisional, sobrecarregando as unidades criminais, onerando o Poder Judiciário e prejudicando a prestação jurisdicional.

Segundo o relatório, mais de 70% das audiências estão sendo prejudicadas. “Isto contribui para a impunidade, pois atrasa muito os julgamentos. Causa grande despesa ao Judiciário, pois temos um retrabalho com novo despacho do juiz remarcando audiência, novos atos nos cartórios, deslocamentos de oficiais de justiça. Isto só no Judiciário”, disse o desembargador Almiro Padilha, que também é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

O magistrado destacou que, quanto maior for o tempo de permanência dos preventivados no sistema penitenciário, sem julgamento, maior é a possibilidade de rebeliões, mortes e fugas nas unidades prisionais. “Sem falar que muitas vezes a Justiça é obrigada a soltá-los por excesso de prazo”, salientou.

Para facilitar o trabalho da Sejuc, o TJ chegou a instalar sistema de videoconferência, nas quais os réus podem ser ouvidos sem sair da penitenciária. “Ocorre que também é frequente o sistema não conseguir colocá-los em frente à câmera, na sala que fica dentro da própria unidade”, criticou o desembargador.

Ele informou que o Tribunal de Justiça chegou a realizar reuniões para tentar entender o motivo de os presos não estarem comparecendo nas audiências. “Alegam falta de carro; de agentes; proibição por líderes das facções. Já fiz várias reuniões e a governadora [Suely Campos] foi muito atenciosa e sensível, mas até agora os problemas persistem”, frisou.

OUTRO LADO – Em nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) esclareceu que cumpre as demandas judiciais que têm mandado que determina a retirada do reeducando do sistema para comparecimento em audiência.

Informou que por dia, em média, 70 reeducandos são retirados do sistema prisional para atendimentos diversos, que incluem advogados, oficiais de justiças, tratamento de saúde e audiências judiciais e que, desde outubro do ano passado, os atendimentos às demandas registram aumento de 39% para 64% e a meta para este mês de março é 70% de atendimento das demandas judiciais, o que demonstra o esforço da Sejuc em cumprir com as solicitações. (L.G.C)

MP notifica Governo sobre ausência de presos em audiências

A ausência dos detentos da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) em audiências foi um dos motivos para que o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) encaminhasse notificação recomendatória ao Governo do Estado para adoção de medidas efetivas aos problemas existentes.

A recomendação foi assinada pelos integrantes do Grupo de Atuação Especial e Combate à Instabilidade no Sistema Carcerário (GACISC), instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPRR no ano passado, e entregue ao Governo do Estado no último dia 12 deste mês.

Foi concedido prazo de dez dias, a contar da data do recebimento da notificação, para que o Estado informe ao MPRR quais as medidas legais adotadas para o efetivo atendimento da recomendação, sob pena de responsabilização dos gestores, para a garantia do cumprimento das normas constitucionais de que trata a notificação. O prazo se encerrou ontem, 22. (L.G.C)