CIDADE SATÉLITE
Prefeitura quer desapropriar imóveis localizados em Área de Preservação
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Por Folha Web
Em 19/08/2017 às 02:13

Cerca de 30 moradores da Rua S, no bairro Cidade Satélite, estão ameaçadas de despejo pela Prefeitura de Boa Vista. Eles receberam a notificação na última terça-feira, 15, e têm até o dia 25 para deixarem suas casas. As famílias dizem não saber o motivo do despejo, já que compraram seus imóveis regularmente e também dizem não ter para onde ir. Ameaçados de despejo, eles pretendem ingressar com uma ação popular contra a Prefeitura de Boa Vista.

Elisomar Rodrigues é moradora do local há quase dez anos e diz ter adquirido a sua propriedade regularmente na época em que a região ainda era considerada rural. “Eu comprei minha casa do segundo morador daqui, tenho documento registrado em cartório, conta de luz em meu nome e pago a iluminação pública. Não sei o motivo da desapropriação. Muitos moradores já estão aqui há 14 anos e não temos para onde ir”, contou.

Segundo Elisomar, há um ano, os moradores solicitaram o título da terra, para regularizar a situação do imóvel junto a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), mas apenas metade dos moradores da rua recebeu o título definitivo. “Como o título não chegava, fomos a Emhur para verificar o motivo da demora e fomos surpreendidos com a informação de que tinha uma ordem de despejo para os moradores do local”, afirmou.

A notificação de Elisomar chegou no dia 15, e o prazo dado para ela deixar o imóvel foi de dez dias, mas a moradora, assim como os vizinhos, não tem para onde ir. Segundo ela, a Prefeitura de Boa Vista se nega a prestar esclarecimentos sobre o motivo do despejo. “Fomos a Emhur atrás de informações, mas quando chegamos lá nos disseram que estavam proibidos de prestar informações sobre o caso da Rua S”, disse.

Os moradores estão se mobilizando junto ao Ministério Público para ingressar com uma ação popular contra a Prefeitura e permanecer nas suas casas. Na próxima segunda-feira, 21, um representante de cada família afetada vai se reunir com a promotoria levando os documentos necessários para o ingresso da ação.

OUTRO LADO - Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que a área em questão foi, até pouco tempo, uma ocupação informal, mudando de status em 2016 por conta do Plano de Regularização Fundiária executado pela administração municipal, seguindo a estrita observância das exigências da lei e preservando os limites de ocupação que não comprometam a preservação ambiental.

Segundo a Prefeitura, na ocasião em que foi formalizada a regularização, o órgão ambiental excluiu do programa todas as ocupações não aptas à regularização, por se tratar de área ambientalmente sensível, inserida em Área de Preservação Ambiental, às margens de um igarapé. “As construções notificadas estão entre essas poucas unidades que não puderam receber a regularização, dada a sua localização nesse limite de APA. Tais informações encontram-se inseridas nos processos administrativos de regularização fundiária que tramitou em nome dos notificados, os quais tiveram amplo acesso ao processo”, informou.

Com relação ao suposto despejo, a Prefeitura de Boa Vista esclareceu que nenhuma medida desta natureza será tomada sem que antes o tema seja debatido na revisão do Plano Diretor Participativo do Município, quando serão realizadas as audiências públicas para tratar com a sociedade da solução justa e razoável quanto às ocupações irregulares em áreas de Preservação Ambiental e áreas institucionais, e que a Emhur tem o dever de fiscalizar e notificar quem se encontra, por qualquer hipótese, em ocupação irregular, sob pena de caracterização de improbidade administrativa. (R.D)

Martins Silva disse: Em 19/08/2017 às 09:27:48

"Enquanto isso a ex-presidente da EMHUR/PMBV mora na APP do Rio Branco deu despacho pra secretaria municipal de meio ambiente no processo administrativo de titulo definitivo de vizinho depois de ter até seu habite-se de numeral 14/2008 expedido pelo mesma prefeitura que quer desapropriar nas mesmas ditas áreas de APP. Dois pesos e duas medidas... Com a palavra o MPF!"

Rildo Lopes disse: Em 19/08/2017 às 07:33:24

"E as invasões?"