Prefeitura inicia regularização do IPTU

Após 24 anos, a prefeitura de Alto Alegre regularizará a cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Os boletos já começaram a ser entregues com os valores previstos em lei, e este recurso será revertido em benefícios à população. Do total arrecadado, 25% devem ser aplicados na Educação, outros 15% diretamente na Saúde, e o restante aplicado em outras ações.

O prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado, explicou que o imposto será importante para manter todos os serviços essenciais do município.

“A prioridade é manter todos os serviços essenciais funcionando, além disso, prezando pela qualidade. Com esta arrecadação, vamos investir em melhorias significativas no município de Alto Alegre”.

Ainda conforme o prefeito, O IPTU deveria ser cobrado todos os anos, no entanto fazia 24 anos que esse imposto não era cobrado.

“Além do investimento na saúde, educação e outros serviços essenciais, o imposto é um incentivo à ocupação de terrenos. “Nós somos o sétimo munícipio a cobrar em Roraima. Isso significa dizer que mais da metade dos municípios ainda não cobram esse tributo”, finalizou.

IPTU – O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma taxa que é paga sobre um imóvel ou terreno. A cobrança do imposto é determinada pelo Artigo 156 da Constituição Federal. O valor arrecadado compõe uma boa parte da renda dos municípios e geralmente é destinado para obras de infraestrutura, como asfaltamento, saneamento, educação, saúde, segurança e outros investimentos.

O valor que cada proprietário vai pagar de IPTU é definido pela Legislação Municipal. O cálculo do valor do imposto é definido por fatores como valor de venda do imóvel, área do terreno, área construída, localização, característica (comercial ou residencial), entre outros.

O morador que tiver dúvidas sobre a cobrança pode se dirigir ao Setor de Tributos, localizado na Prefeitura Municipal de Alto Alegre.