Poucos professores requerem RSC

Em todo o país milhares de professores dedicaram suas vidas à sala de aula, deixando de avançar na formação acadêmica. Agora, o chamado sacerdócio na educação pública recebe uma recompensa. 

Reconhecendo a dedicação dessas pessoas, o Governo Federal criou a Lei 12.772, de janeiro de 2012. Essa lei permite o reposicionamento salarial, dando a quem atender aos pré-requisitos, remuneração em um nível acima da efetiva formação.

Isso quer dizer que: o professor licenciado poderá ter salário igual ao de um com especialização lato sensu, ou quem tem especialização perceber o equivalente ao daquele com mestrado.

Estão aptos a pleitear o Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC), aqueles com contrato de professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico (EBTT).

A lei atende aos professores dos institutos federais dos estados de Roraima, Amapá e Rondônia. São amparados pela lei os professores ativos e os aposentados a partir de 1º de março de 2013, data em que a Lei entrou em vigor.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD), José Ricardo Bortolon, em Roraima a lei beneficia 759 professores.

“Embora pareça pequeno, o número de beneficiados é significativo. O montante financeiro que pode ser injetado na economia estadual a partir do pagamento do possível retroativo da concessão também é expressivo”, comentou José Ricardo.

Com a edição da Medida Provisória (MP) 817 de 05/01/18, há ainda a possibilidade de os professores do ensino básico do ex-Território optarem pela modalidade do EBTT.

“No caso da MP 817, o interessado requere a opção pelo EBTT. O processo é formalizado e encaminhado à Brasília. É lá que a equipe técnica do ministério decide pelo provimento, ou não”, explicou ao informar que o prazo para requerimento está aberto na SAMP.

José Ricardo advertiu que é pequena a procura para entrega do requerimento do RSC. Mas, lembra que a procura de última hora pode impedir que pessoas recebam o retroativo na integralidade.