Cotidiano

População de 11 municípios tem acesso aos dados das Câmaras de Vereadores

As câmaras municipais de onze municípios de Roraima têm, à disposição da população, o Portal da Transparência, que permite a fiscalização de dados e informações referentes aos atos administrativos dos órgãos municipais.

A página também apresenta dados, informações e demonstrativos sobre a execução orçamentária de cada exercício fiscal, além de atender a determinação dos órgãos fiscalizadores. Os portais estão disponíveis há mais de um ano e sem nenhum tipo de custo com a manutenção.

A iniciativa nasceu em setembro de 2014, quando a Assembleia Legislativa de Roraima, por meio do Centro de Apoio às Câmaras (CAC), realizou o 1º Encontro Estadual Interlegis, em parceria com o Programa Interlegis, do Senado Federal. O encontro teve como objetivo a ampliação do debate acerca da modernização do Poder Legislativo, com destaque às ações voltadas à transparência.

“O Portal da Transparência das Câmaras Municipais foi um trabalho em parceria da Assembleia Legislativa com o Senado Federal, por meio do Interlegis. Foi realizada uma oficina sobre o ‘Portal Modelo’ e disponibilizada a documentação para que as câmaras pudessem aderir ao ‘sistema leg’, um provedor do Senado Federal, tudo de forma gratuita, já que as câmaras municipais reclamavam não possuir recursos para manter uma página individual”, explicou o coordenador do CAC, Fernando Heder.

Segundo ele, a manutenção das informações e atualização dos dados é de responsabilidade das casas legislativas. “O CAC e a Assembleia Legislativa não têm nenhuma responsabilidade sobre o conteúdo disponibilizado nos portais. Cada Câmara tem seus servidores que foram treinados para realizar a manutenção das informações, tanto de gastos, orçamento e licitações, como das sessões realizadas nas Câmaras Municipais”, destacou. Já a fiscalização das informações divulgadas nos portais é de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).

Segundo o vereador de Caroebe, a Sudeste do Estado, Claudinei Olímpio (PSDB), o portal do município recebe acessos diários e a expectativa é que durante a campanha eleitoral deste ano os acessos aumentem. Ele destacou a parceria da Assembleia Legislativa e Senado Federal em promover e difundir o conhecimento e a transferência de tecnologias, por meio da oficina realizada pela Interlegis. “As câmaras dos municípios pequenos não tinham condições de manter um Portal em funcionamento e essa oficina foi muito importante porque não precisamos mais gerar despesas, já que o Senado cedeu o link. A população agora tem à disposição as informações sobre nossas ações, gastos, licitações, eventos, sessões realizadas”, destacou o vereador.

Para acompanhar as ações e ficar por dentro de como é gasto o dinheiro público, basta digitar o nome do município e acrescentar o rr.leg.br. O cidadão do Município de Caroebe acessa o endereço: www.caroebe.rr.leg.br, por exemplo.