Parlamentar quer que multas de trânsito sejam parceladas no cartão

Motoristas de Roraima que estão inadimplentes em relação a multas ou impostos cobrados pelo Departamento de Trânsito de Roraima (Detran-RR) poderão ter mais uma forma de regularizar sua situação. As taxas poderão ser pagas integralmente no cartão de débito ou parceladas por meio do cartão de crédito, segundo indicação feita pelo deputado Oleno Matos (PDT).

O parlamentar explicou que a expectativa é de que sua indicação seja regulamentada para que a nova opção de pagamento esteja disponível nas unidades do Detran em Roraima ainda este ano, assim, impostos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderão ser quitados no novo sistema.

Matos explicou que a indicação pretende que o Detran cumpra a Resolução 697 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a questão. O parlamentar também quer que sejam colocados dentro das unidades do Detran locais que permitam esse pagamento para que o documento seja liberado de forma imediata, assim que for quitada a dívida, a exemplo do que ocorre em outros estados da federação.

“Temos a necessidade de oferecer aos cidadãos alternativas de quitação de débitos dos veículos, principalmente o IPVA, aperfeiçoando a forma de pagamento desses débitos. Essa norma assegura agilidade, segurança e desburocratização, assim como a redução de custos, da inadimplência. E vem trazer uma maior facilidade aos cidadãos roraimenses que terão condições de estar em dia com seus débitos e tendo um benefício maior”, comentou.

Conforme a indicação, deverão ser excluídas do parcelamento as multas inscritas em dívida ativa, os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa, os veículos licenciados em outras Unidades da Federação e multas aplicadas por outros órgãos atuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito, conforme disciplinado na supracitada Resolução. “É necessário que o Estado viabilize o pagamento de multas e demais débitos dos veículos cadastrados no Detran por meios mais modernos de pagamento e mais utilizados pela sociedade, como o cartão de crédito e débito”, concluiu.