PF investiga fraude em licitações milionárias no sistema prisional

A Polícia Federal deflagrou ontem, 28, a ‘Operação Gárgulas’, com objetivo de desmantelar uma organização investigada por desvio de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e fraude à licitação em Roraima. Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Boa Vista e em Manaus, capital do Amazonas.

Os investigados – servidores públicos e empresários – foram interrogados e indiciados na Polícia Federal por crimes que preveem penas superiores a 30 anos de prisão. O nome dos envolvidos não foi informado pela Polícia Federal e o caso corre em segredo de justiça na 4ª Vara Judicial da Justiça Federal de Roraima. Ninguém foi preso.

O nome da operação remete às gárgulas – figuras monstruosas da Grécia antiga e da Idade Média. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal e as provas coletadas pela Polícia Federal apontam indícios de atuação de um grupo criminoso, integrado por servidores públicos e empresários, que teriam cometido desvio de recursos públicos do sistema penitenciário, especificamente em relação aos repasses do Fundo Penitenciário Nacional ao Estado de Roraima, no montante de R$ 3,5 milhões. 

Segundo a Polícia Federal, foram demonstrados indicativos de fraudes à licitação, tais como conluio entre as empresas participantes que encaminharam propostas na dispensa de licitação; relação de parentesco entre os sócios das empresas participantes; propostas montadas; pagamentos realizados antes da emissão das notas fiscais e superfaturamento em contratos de locação de veículos e venda de produtos e serviços para atender a Secretaria Estadual de Justiça e da Cidadania (Sejuc).

Pelos crimes de formação de quadrilhas, desvio de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, os investigados poderão cumprir penas superiores a trinta anos de prisão. As investigações continuam, com análise do material apreendido durante a operação. O resultado será encaminhado à Justiça Federal.

CPI embasou denúncia que desencadeou operação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que indiciou funcionários públicos e empresários como autores de desvio de recursos federais no Sistema Penitenciário teria embasado a investigação da Polícia Federal. A informação foi repassada pelo deputado Jorge Everton (PMDB), relator da CPI na Assembleia Legislativa.

Ele contou que, no relatório final sobre a situação do sistema prisional, a Sejuc teria pagado mais de R$ 3,5 milhões a duas empresas, sem a formalização do processo, sem empenho e nota fiscal. O valor foi pago, segundo a CPI, por dois meses de aluguel de 28 automóveis e por aquisição com instalação de cerca elétrica, câmeras e concertinas. Esse valor foi pago sem o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deu parecer contrário à contratação.

Outra questão apresentada pela CPI é que teria sido confirmado que o pagamento para as empresas foi liberado, mas os materiais sequer foram instalados nas unidades prisionais.

A Comissão Parlamentar de Inquérito indiciou um ex-secretário de Estado de Justiça e Cidadania, que era Gestor do Fundo Penitenciário à época dos fatos e um servidor público, que era chefe da Divisão de Convênios e Coordenador do Fundo Penitenciário; além de quatro empresários, sócios das empresas que receberam pela aquisição de material de segurança e aluguel de veículos sem o devido processo legal. 

 ANTES DA OPERAÇÃO 

Corregedoria da Sejuc já investigava o caso

À Folha, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) esclareceu que os fatos apurados pela Operação Gárgulas, da Polícia Federal, já são investigados pela Corregedoria da própria Sejuc, desde o ano passado e o servidor suspeito responde a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

“O servidor era o coordenador do Fundo Penitenciário Estadual, quando o Estado recebeu recursos federais para melhorias no sistema prisional, com destinação de 30% para obras na estrutura física e 70% para custeio e modernização do sistema prisional de Roraima. Informa ainda que está prestando todos os esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos e apuração visando à punição administrativa de eventuais culpados, se comprovados os fatos”, frisou.

A reportagem da Folha procurou ainda o então secretário de Justiça na época dos fatos, que negou que houvesse desvio de verba e disse que tudo que foi pago foi entregue. O ex-secretário da Sejuc, que prestou depoimento na Polícia Federal, esclareceu que teve oportunidade de provar na Polícia Federal que não teve desvio de um centavo sequer da Sejuc e que o serviço que foi pago foi efetivamente entregue. “O que houve foi irregularidade na contratação”, ressaltou, reforçando que hoje, 29, dará mais explicações à reportagem da Folha. 

A reportagem procurou ainda os empresários citados pela CPI que teriam ido até a sede da Polícia Federal, mas até o fechamento não obteve retorno. O espaço está aberto para a defesa.

Outro lado – O ex-secretário da Sejuc, Uziel Castro que prestou depoimento na Polícia Federal, esclareceu que teve oportunidade de provar na policia federal que não teve desvio de um centavo sequer da Sejuc e que o serviço que foi pago foi efetivamente entregue. O que houve foi irregularidade na contratação. Ele explicou que nesta sexta-feira falará com a Folha de Boa Vista sobre o assunto explicando detalhadamente a denúncia.