Obras paradas fazem aumentar o rombo

O Relatório de Gestão Fiscal, publicado recentemente no Diário Oficial do Estado, aponta que o Governo de Roraima, nos últimos quatro anos, se endividou em mais de R$2 bilhões. A dívida se refere apenas a empréstimos bancários, débitos com precatórios e previdência social. Mas o rombo nos cofres do Estado pode ser bem maior, se somado o dinheiro de convênios e emendas parlamentares.
Esta semana, a Folha fez um levantamento das principais obras na Capital, tocadas pelo Governo do Estado com recursos federais. A maior parte delas está parada; outras foram embargadas pela Justiça porque apresentaram irregularidades no processo de licitação ou na liberação de dinheiro sem a devida prestação de contas.
É o caso do Estádio Flamarion Vasconcelos, o Canarinho, na zona Leste. O dinheiro veio, mas as obras já se arrastam há mais de quatro anos. Anteontem à tarde não havia ninguém no canteiro do estádio. Um vigia disse apenas que o serviço parou há um mês.
Em dezembro de 2010, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar irregularidades na aplicação de R$99 milhões, dinheiro que deveria ser destinado à reconstrução do estádio. O rombo, segundo os procuradores da União, poderia ser bem maior, de R$257 milhões.
À época, para justificar a reforma, o então governador José de Anchieta Júnior (PSDB) alegou que Roraima seria subsede da Copa de 2014. Foi quando o MPF expediu recomendação ao Ministério do Esporte para que suspendesse o repasse dos recursos. A recomendação foi acolhida e a liberação do dinheiro foi cancelada. O projeto teve que ser refeito e caiu para R$99 milhões.
EDUCAÇÃO – Na área da Educação, outro “elefante branco” salta aos olhos de quem passa pela avenida das Guianas, no bairro 13 de Setembro, zona Sul. As obras da Escola Estadual de Ensino Médio Integrado custaram quase R$6 milhões, mas estão paradas há três anos. Pior. O prédio abandonado, ao lado da Rodoviária Internacional de Boa Vista, no terreno da Escola Maria das Dores Brasil, no bairro 13 de Setembro, zona Sul, é abrigo de marginais e usuários de droga.
O dinheiro saiu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A obra começou em 30 de novembro de 2010 e deveria ser concluída em um ano. A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) informou à época que o Governo do Estado e o Ministério da Educação (MEC) tentavam um acordo para uma nova licitação.
A escola deveria ser padrão, mas a Secretaria de Estado de Educação (Seed) teve que fazer adequações por conta do clima, o que inviabilizou o projeto inicial. A Ascom disse também que, antes das alterações no projeto, o Governo do Estado e o MEC entraram em acordo, mas depois o ministério teria voltado atrás, por isso a obra parou.
Ainda segundo a Ascom, a empresa que fazia o serviço demorou a receber, por isso teria desistido da obra. Não há previsão para conclusão dos serviços. Anteontem à tarde, marginais e viciados usavam droga no prédio abandonado.
SEJUC – No sistema carcerário, apesar do caos nas cadeias de Roraima, as obras do presídio de Rorainópolis, Sul do Estado, arrastam-se por mais de quatro anos. O projeto foi orçado em quase R$6 milhões. O dinheiro saiu do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, após convênio com o Governo do Estado.
SESP – Na área da Segurança também há o descaso com o dinheiro público. Na avenida São Sebastião, no bairro Tancredo Neves, zona Oeste da Capital, por exemplo, as obras do 3º Distrito de Polícia estão paradas. Anteontem à tarde, apenas um homem vigiava o canteiro. O serviço foi orçado em mais de R$1,8 milhão e deveria ficar pronto em 240 dias. O dinheiro saiu do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
As obras do 1º Distrito de Polícia, na avenida Terêncio Lima, no Centro, também pararam. Em Caracaraí, município a 155 quilômetros da Capital pela BR-174, Centro-Sul do Estado, apenas as fundações da delegacia foram erguidas.
No bairro São Vicente, zona Sul da Capital, mais dinheiro público no ralo da corrupção. As obras do Instituto Penal se arrastam por mais de quatro anos. O prédio fica ao lado da Cadeia Pública de Boa Vista. O dinheiro, cerca de 2 milhões, também saiu de convênio firmado entre os governos federal e estadual.
SAÚDE – Enquanto pacientes sofrem à espera de atendimento em hospitais públicos, o Governo do Estado abriu mão, este ano, do Hospital das Clínicas, no bairro Pintolândia, zona Oeste, e tentou repassá-lo à Universidade Federal de Roraima. Mas a UFRR desfez o acordo. Resultado: a obra que custou R$17 milhões também parou e não há previsão de retorno.
SEINF – A sangria nos cofres públicos em Roraima também ocorre na área de saneamento básico. Boa Vista aparece em primeiro lugar na região Norte, no ranking das 100 cidades brasileiras que mais gastam no setor. O ranking foi divulgado este ano pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), órgão do Ministério das Cidades.
Em meados do ano passado, só para se ter ideia dos gastos exorbitantes, o Governo do Estado assinou dois contratos milionários para iniciar as últimas etapas da obra de saneamento na Capital. Os recursos somaram mais de R$244 milhões, dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), do Governo Federal. Mas algumas obras pararam por apresentarem irregularidades.
Na rua Guilherme Brito, no bairro Liberdade, zona Oeste, por exemplo, o serviço de implantação da rede de esgoto não foi concluído, em julho deste ano, porque os funcionários da empresa terceirizada pararam por falta de pagamento de salário.
À época, a Ascom da Seinf informou que os serviços de implantação da rede já estavam prontos naquele trecho, mas faltava interligar o sistema. A interligação só ocorreria quando passasse o período de chuvas. O tempo ruim passou, mas a rede continua até hoje sem funcionar em sua totalidade. (AJ)
Seed, Seinf e Sesau se pronunciam
Sobre as obras atrasadas e abandonadas, a Folha mandou e-mail, ontem pela manhã, às assessorias de Comunicação das secretarias estaduais de Educação (Seed), Saúde (Sesau), Infraestrutura (Seinf), Justiça (Sejuc) e Segurança Pública (Sesp). Até o encerramento da matéria, às 17h, Educação, Seinf e Sesau responderam.
SEED – A Divisão de Estrutura Física da Seed informou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pediu readequação do projeto e da planilha orçamentária da obra do Centro Profissionalizante, no bairro 13 de Setembro. Informou que essas alterações foram finalizadas.
Com isso, a empresa executora da obra pediu rescisão contratual. No momento, a Seed aguarda a liberação por parte do FNDE. Somente depois do aval, será aberto um novo processo licitatório para conclusão da obra.
Estão em execução, por meio de convênios com o Governo Federal, as obras de recuperação das rodovias federais BR-174 e BR-210, de ampliação do sistema de saneamento básico de Boa Vista e de reforma do Estádio Canarinho.
SEINF – A Seinf informou que todas as obras de esgotamento na Capital estão em andamento, com exceção dos serviços em alguns pontos da rede de drenagem das águas pluviais e da obra de ampliação da rede de abastecimento de água do bairro Cidade Satélite, na zona Oeste, porque as empresas, segundo a Ascom, solicitaram reajustamento, o que vem sendo analisado pelo Governo do Estado.
Sobre os valores já repassados pela União, devido a cada obra ter um número variado de convênios, e algumas delas terem reajustamentos feitos com recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que são contabilizados no valor total, mas exigem um cálculo à parte, a Seinf informou que não poderá repassar os dados, com precisão, pois a demanda solicitada pela Folha requer tempo porque depende da atualização do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Governo Federal, neste mês.
Contudo, segundo a Ascom, cabe ressaltar que os recursos são liberados conforme os trabalhos são feitos e a comprovação de execução desses serviços é realizada mediante apresentação de relatórios descritivos e fotográficos, elaborados pelos fiscais das obras.
SESAU – A Sesau informou que, quanto ao Hospital de Clínicas, a construção está dentro do prazo previsto em termo aditivo, dia 26 de novembro, com 71% das obras finalizadas. Para conclusão da parte restante, a secretaria encaminhou pedido de prorrogação ao Ministério e está aguardando resposta.
SEM RETORNO – A Folha também mandou e-mail, ontem pela manhã, à Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Boa Vista (PMBV) e assessoria do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), mas não houve retorno até o fechamento da matéria, às 17h. (AJ)