Obras de novo presídio ainda esperam por liberação para que sejam iniciadas

Conforme divulgado pela Folha em dezembro do ano passado, o Governo do Estado anunciou a construção de um novo presídio público em um terreno atrás da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona rural de Boa Vista, com capacidade para abrigar cerca de 300 presos. À época, a previsão de entrega foi estipulada para oito meses. Contudo, as obras da nova unidade ainda aguardam pela permissão legal.

O diretor do Departamento do Sistema Prisional (Desipe), Alan Delon, informou que a obra não começou pela falta de liberação dos órgãos controladores, como Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e Controladoria-Geral do Estado de Roraima (CGE), e da ordem de serviço da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf). “O processo está avançado, só faltando a liberação para começar”, ressaltou.

Para a execução da obra, o Estado vai receber R$ 31 milhões do Ministério da Justiça. O dinheiro faz parte dos R$ 46 milhões que foram liberados pelo próprio Ministério no mês de dezembro. Delon explicou que a empresa vencedora do processo, V-SIS Verdi Sistemas Construtivos S.A, já construiu cerca de 95 presídios de segurança máxima no país. A nova cadeia terá tudo que há de moderno em presídios, conforme o diretor.

A capacidade da unidade será de aproximadamente 393 presos, priorizando o regime fechado. O diretor relatou que com o novo presídio será possível trabalhar com mais eficácia a separação dos regimes, podendo até organizar um tipo de regime a cada unidade prisional do Estado. Na Pamc, a exemplo, há preventivados e presos do regime fechado e semiaberto. “Conforme for surgindo vaga, a demanda será adequada de acordo com os regimes”, disse o diretor.

Segundo Alan Delon, apesar de a Cadeia Pública de Boa Vista, localizada no bairro São Vicente, zona Sul, ser direcionada ao regime semiaberto, os presos que estão sob esse regime na Pamc foram transferidos pela ligação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Enquanto isso, na Cadeia Pública, estão aprisionados os do Comando Vermelho (CV).

SEINF – A Seinf informou que o processo de construção do novo presídio de segurança máxima foi solicitado pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) para análise e que aguarda as recomendações que serão feitas, a fim de que seja feita a contratação da empresa que detém a tecnologia específica para o tipo de obra, uma vez que os recursos já foram liberados pelo Ministério da Justiça para o Governo do Estado. (A.G.G)

Governo aumenta lista de alimentos e produtos que podem ser levados à Pamc

Pela reivindicação de familiares que solicitaram um aumento no número de itens da lista de produtos que podem ser levados aos presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), o diretor do Departamento do Sistema Prisional (Desipe), Alan Delon, explicou que a administração penitenciária achou por bem analisar a solicitação e aceitar o aumento nos itens referentes aos gêneros alimentícios, de higiene e limpeza. 

A partir de agora, o visitante poderá levar os produtos nas quintas e sextas-feiras para, no sábado e domingo, realizar a visita. A solicitação também foi aceita pelo fato de a visita ter o intervalo de 15 dias. Delon disse que o Estado está tentando melhorar o ambiente de visitação desde a rebelião que aconteceu no dia 16 de outubro do ano passado. Naquele dia, presos de determinadas alas invadiram outras com o intuito de matar. O fato ocorreu no domingo, dia de visita.

Desde então, segundo ele, visando resguardar a integridade dos visitantes e dos presos, resolveram adotar a visitas quinzenais. Para o diretor, a mudança foi ideal, tendo em vista os familiares que madrugavam com crianças em frente à unidade prisional e que muitas vezes não conseguiam entrar devido à grande demanda.

“Agora, todos que vão estão entrando e não precisam madrugar, facilitando a vida de todos. Mesmo assim, os presos estão fazendo sujeira nos corredores”, frisou ao lembrar que os detentos deixaram de fazer a limpeza e estão jogando todo o lixo nos corredores. Conforme o artigo 31 da Lei de Execução Penal (LEP), o condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade. Alan Delon também ressaltou o artigo 39, que constitui deveres do condenado. O inciso IX é referente à higiene pessoal e o asseio da sua cela ou alojamento.

Segundo ele, o Governo do Estado esteve na Pamc junto ao Corpo de Bombeiros e uma empresa contratada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para fazer a limpeza do presídio. Explicou que foram utilizados todos os produtos de limpeza possíveis, mas que no dia seguinte a unidade estava com o chão cheio de embalagens de marmitas. Além disso, alguns presos continuam proibindo os apenados da remissão de pena de realizarem a limpeza e de sair para audiência.

O diretor ressaltou que a Divisão de Inteligência e Captura (Dicap) está estudando a possibilidade de identificar os responsáveis por jogar o lixo nos corredores para então puni-los conforme a lei. Alan Delon acrescentou que o Estado se reuniu com uma equipe da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Comissão dos Direitos Humanos para tentar manter o diálogo com alguns presos, mas que não houve resposta.

“A comissão afirmou que o intervalo de visita é bom, bem como os itens que podem ser levados, mas até o presente momento alguns presos continuam controlando outros”, frisou. O diretor disse ainda que estão sendo disponibilizadas cinco horas semanais de banho de sol, o que antes não acontecia, e que tudo está funcionando normalmente, mas que resta aos presos voltarem a cumprir com suas obrigações. (A.G.G)