NAS ESCOLAS
OAB vai analisar inconstitucionalidade da lei que proíbe ideologia de gênero
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O grupo que protocolou o pedido na Seccional é formado por 20 representantes de instituições públicas e da sociedade civil organizada
Por Folha Web
Em 17/02/2018 às 10:00
Durante o encontro, Rodolpho Morais anunciou que já vai levar o assunto para a próxima reunião do Conselho, marcada para o dia 19 de fevereiro (Foto: Divulgação)

O presidente da OAB Roraima, Rodolpho Morais, se reuniu com representantes de instituições que solicitaram à Seccional uma análise sobre a inconstitucionalidade da lei nº 1245/18, que proíbe atividades pedagógicas nas escolas que tenha a finalidade de debater a ideologia de gênero.

Durante o encontro, Rodolpho Morais anunciou que já vai levar o assunto para a próxima reunião do Conselho, marcada para o dia 19 de fevereiro. De acordo com o presidente, caso o Conselho entenda que há indícios de inconstitucionalidade na lei, a OAB pode ingressar com uma ação na Justiça.

O grupo que protocolou o pedido na Seccional é formado por 20 representantes de instituições públicas e da sociedade civil organizada. Essas entidades argumentam dentre vários pontos que o Supremo Tribunal Federal (STF) já suspendeu liminarmente lei semelhante do estado do Paraná. Além disso, informou que recentemente o Ministério Público do Paraná ingressou com uma ADI sob mesma argumentação de inconstitucionalidade.


No entendimento dos profissionais que assinam a carta à OAB, a lei contraria o art. 206 da Constituição Federal que garante “ensino com condições de igualdade, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar seu pensamento”. Do mesmo modo, afirmam que afronta o art. 3º da LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional): “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, respeito à liberdade e apreço à tolerância”.


Por fim, o grupo argumenta que a lei estadual contraria tratados e acordos internacionais em que o Brasil é signatário como a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra mulheres da Unicef, e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a violência contra a mulher.

Ao justificar a necessidade de discussão sobre gênero nas escolas, as instituições afirmam que esse debate é importante para o processo de desconstrução das desigualdades sociais e culturais, o que contribui para uma educação com equidade.

Afirmam, por fim, que a questão de gênero é tema de estudos acadêmicos no mundo inteiro, com reconhecimento internacional como produção científica, e que em nenhuma dessas pesquisas “existe uma única perspectiva teórica voltada ao que se convencionou chamar de 'ideologia de gênero' e que não existe argumento que retrate a citada ideologia”.

"Não há uma 'ideologia de gênero', nem tentativa alguma de impor uma determinada orientação sexual; o que há são estudos de gênero e sobre e que se valem de critérios e procedimentos científicos, amplamente debatidos no universo acadêmico, na sociedade civil e nas instituições do Estado. E o que se nota pelas pesquisas é que há forte presença de violências de gênero e de homofobia, não somente nas escolas e nas universidades, como em toda a sociedade, o que demanda, portanto, respostas urgentes e efetivas, não podemos retroceder”, ressalta o grupo.

As instituições que assinaram o documento encaminhado à OAB foram:

Núcleo de Mulheres de Roraima

Associação Roraimense pela Diversidade Sexual

Articulação de Mulheres Brasileiras

Centro de Ciências Humanas da UFRR

Sinter

Núcleo Rosa Luxemburg Roraima

Geifron da UFRR

Objetivos do Desenvolvimento sustentável de Roraima

Sindicato dos Docentes e Técnicos do IFRR

Movimento Organizado dos Trabalhadores em Educação

Sesduf/UFRR

Associação Filhos e Amigos Ashe Tata Bokulê

Associação das Travestis e Transexuais de Roraima

Conselho Regional de Psicologia

CUT/RR

Associação Nacional de História Seção Roraima

Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual

Núcleo de Documentação Histórica da UFRR

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil

Centro Sindical e Popular

 

Ilca Céris Gomes disse: Em 20/02/2018 às 11:20:22

"É bom lembrar que liberdade de aprednder não quer dizer ensinar pornografia homossexual para crianças. Já viram a tal cartilha homossexual? Acham mesmo que crianças tão imaturas tem condições de ver imagens de atos sexuais homossexuais nas escolas? Sexualidade as crianças aprendem dentro de casa......Judith Butler não é nem nunca foi referência de literatura sexual. Eu mesma não vou aceitar. Vou no fim do mundo contra essa imundície. Quer quer ser homossexual que seja. Mas não empurre goela abaixo de quem não quer ser.No fundo essa teoria homossexual é para mexer com a cabecinha de quem ainda não sabe discernir direito sobre as questões da vida e transfigurar todo menino em, gay e toda menina em lésbica. Pensem, meus amigos.. A sociedade vai se levantar. E a OAB e Ministério público vai ficar feio na foto. Não adianta!!! Não vamos aceitar!!! Isso vai virar pornografia infantil. Os professores da atualidade não estão preparados. Vai virar sacanagem. Não façam isso!!!!"

Martins Silva disse: Em 19/02/2018 às 09:25:27

"A OAB deve estar do lado da sociedade. Essa bagunça de atocaiarem criancinhas nas escolas é canalhice!"

Alopes disse: Em 17/02/2018 às 20:22:29

"Percebi que associações de docentes assinaram o documento. O engraçado é que não conseguem nem ensinar português, bastar ver a quantidade de zero em redação no Enem, mas querem discutir sobre gênero. Não há estudo de gênero, há uma teoria de uma filósofa chamada Judith Butler. Pois estudos sérios são dos médicos e eles não concordam com essa senhora. "

Alopes disse: Em 17/02/2018 às 20:21:40

"Percebi que associações de docentes assinaram o documento. O engraçado é que não conseguem nem ensinar português, bastar ver a quantidade de zero em redação no Enem, mas querem discutir sobre gênero. Não há estudo de gênero, há uma teoria de uma filósofa chamada Judith Butler. Pois estudos sérios são dos médicos e eles não concordam com essa senhora. "

Luciane Helen disse: Em 17/02/2018 às 13:43:42

" Esse povo tem que ir é lavar roupa nas suas casas e educar seus filhos sobre sexualidade em casa e não na escola, na escola vamos aprender sobre as ciências o mundo a vida as linguagens e espelhar um futuro profissional através das bases dos estudos fornecidos e não procurar saber meu gênero ou que gosto sexual preferencial eu tenho. deveriam era criar uma lei que o menor enquanto dependente dos pais é o que pai quer que ele seja, mesmo após maior de idade morando com pais e sendo sustentados por eles. Quando ele puder se auto sustentar e ficar maior de idade também pode ser o que achar quer ser. Não sou preconceituosa mais penso que se isso acontecer vai gerar mais preconceito, mais homofobia e devemos respeitar as ideologias desde que comprovadas cientificamente com respaldo nas pesquisas comprovadas e aprovadas, como todos nos nascemos ou do sexo feminino ou masculino e que ao crescer desenvolvemos nossos gostos seja eles hétero ou homo sexual e isso não deve influenciar na educação das escolas mais isso deve ser assunto que se conversa em casa em família, de uma mãe e pai com seus filhos, a educação vem de casa a escola forma cidadãos e não blocos sexuais ou blocos por ideologias de gêneros. Vocês que fazem isso só causam mais preconceito quando brigam por coisas tão fúteis conquistem o espaço sem brigas, sem conflitos e sem querer se impor e respeitem a sociedade tradicional pois sem eles ao seu lado de forma amigável vcs sempre gerarão mais conflitos ao quererem se impor a força ou gerando leis conflitantes interpretadas de forma errada de leis existentes. Sou mulher tenho orgulho disso mais respeito o espaço de cada desde que me respeitem por causa de minorias vcs querem impor para a maioria que as vezes nem esta incomodando. então conscientizem de outras formas para que não traga mais transtornos a vcs mesmo que procuram espaço em leis, ao invés de disseminar a união de outra forma."