Cotidiano

OAB acredita que atuação da Força Nacional deve ser dentro dos presídios

Militares da FN estão auxiliando na segurança pública, papel que deveria ser realizado somente pela Polícia Militar, segundo OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), Rodolpho Morais, abordou a crise do sistema prisional no país, em especial, a situação em que se encontra no Estado de Roraima, durante o programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, no domingo, 15.

Inicialmente, o presidente lembrou que o pedido para a participação de agentes da Força Nacional de Segurança Pública em Roraima, para auxiliar o Governo do Estado, teve início com um pedido da OAB-RR, ocorrido em outubro do ano passado, após uma rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).

“A vinda da Força Nacional foi um pedido da própria OAB-RR, após a chacina que teve em outubro. Nós estivemos com o Conselho Federal e solicitamos ajuda para que houvesse uma intervenção, um pedido da OAB Nacional, para que fosse feita, principalmente, uma intervenção federal no sistema prisional porque hoje as facções dominam o sistema e o Estado não tem condições de impor disciplina, que é o que precisa ser feito”, afirmou o presidente.

No entanto, apesar da chegada da Força Nacional em Roraima, Rodolpho Morais acredita que os agentes poderiam ser mais bem aplicados com uma atuação mais impactante dentro dos presídios. “O que a gente entende é que a Força Nacional precisaria estar dentro das unidades prisionais e ela está atuando somente na segurança pública, que já é muito bem-feita pela Polícia Militar de Roraima (PMRR). Não há necessidade de a Força Nacional vir para Roraima para fazer o trabalho da Polícia Militar. O que é preciso é que a Força Nacional adentre as unidades, para estabelecer ordem e a disciplina”, disse Morais.

Apesar da necessidade da presença do Governo Federal, o presidente da OAB reforçou que a responsabilidade pela administração e manutenção do sistema prisional brasileiro é de cada estado. “A Constituição é bem clara nesse sentido”, disse Rodolpho. “O sistema prisional é de responsabilidade inteira dos Estados. A segurança pública, que nisso inclui o sistema penitenciário, é de responsabilidade dos governos estaduais”, afirmou.

Para o presidente, a solicitação de auxílio do Governo Federal acabou se tornando um reflexo da crise econômica das unidades federativas do país. “O Governo Federal tem uma participação subsidiária, mas o que se vê hoje são estados quebrados, sem condição de investir em melhorias do sistema prisional e que vem solicitando ajuda do Governo Federal”, avaliou.

Porém, apesar da responsabilidade ser totalmente do Estado, o presidente acredita que o Governo Federal não pode se eximir da sua parcela de participação, inclusive na necessidade da construção de uma unidade prisional federal. “Roraima tem uma situação peculiar. O sistema prisional aqui é todo gerido pelo Estado, porém, ele também recebe presos condenados pela Justiça Federal, que em tese, é de responsabilidade do Governo Federal. No caso, dos presos da Justiça Federal, seria dever do Governo Federal construir um presídio federal, o que não acontece. Assim, o Governo do Estado absorve essa demanda”, comentou.

INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA – Para o presidente, o maior problema constatado nos relatórios da OAB-RR é a falta de investimento em infraestrutura. “Não dá para se falar que a culpa é da gestão atual, da gestão anterior. Há muito tempo não se vem investindo nisso”, afirmou Rodolpho Morais.

O presidente tomou como exemplo a Penitenciária Agrícola, que foi idealizada com o objetivo de ser um local onde os detentos poderiam trabalhar com a agricultura e produzir a sua própria alimentação. “A Pamc foi construída na época dos anos 80, com o intuito de fazer com que os detentos trabalhassem, produzissem o seu próprio alimento e não houve nenhum investimento depois disso. O objetivo, a finalidade da construção foi desvirtuada por conta da falta de investimento”, acredita.

“É um problema que vem há muito tempo e agora aconteceu uma situação crítica, de repercussão nacional e internacional e começaram a abrir os olhos. Havia e ainda há a necessidade da presença da Força Nacional. A situação foi amenizada com a separação das facções em diferentes localidades, mas ainda é crítica”, afirmou.

Para solucionar a situação, o presidente acredita que deve se tentar evitar ao máximo o aumento da população carcerária, com a criação de mais unidades prisionais e a promoção de mutirões judiciários, para solucionar os casos de presos que já cumpriram a sua pena, mas que ainda estão aguardando a liberação, além de um trabalho em parceria entre os poderes. “Precisamos um envolvimento não só do Executivo, mas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria, da OAB, enfim, de todos os atores que trabalham no sistema prisional”, finalizou Morais. (P.C)