Nova lei proíbe cobrança de taxa

Acadêmicos de universidades e faculdades particulares foram beneficiados com a aprovação e promulgação do projeto de lei de autoria do vereador Rômulo Amorim (PTC), na Câmara Municipal de Boa Vista. A lei proíbe a cobrança da taxa para expedição de diplomas e certificados por essas instituições em Boa Vista. 

Em entrevista ao programa Agenda Parlamentar, na Rádio Folha AM 1020, no sábado, 6, o vereador informou que o projeto atende aos acadêmicos que estão finalizando a graduação e tem dificuldade em pagar as mensalidades, comprometendo a renda familiar, fora despesas para finalização dos trabalhos de conclusão de curso, monografias e formaturas.

Além disso, a lei também pretende atender alunos de baixa renda e que conseguiram uma vaga por meio do Fies ou do Prouni e que também não tem condições de pagar as taxas, normalmente, com valores acima de R$ 400.

Ele atribui o êxito do projeto ao cuidado dos parlamentares da Câmara Municipal de Boa Vista, em adotarem mandatos participativos.

“Na votação do projeto, acadêmicos me procuraram dizendo que estavam se formando e suas famílias preocupadas em arrecadar dinheiro para arcar com as taxas.

Aprovada a proposta, garantiram que a medida fora significativamente positiva e agora não teriam mais que se preocuparem com isso”, comemorou Amorim.

AMBIENTE – Durante a entrevista ao programa Agenda Parlamentar, o vereador aproveitou para falar de outros projetos de sua autoria. Entre eles, o de uso racional da água por empreendimentos comerciais e residenciais, acima de 40 usuários/dia, que terão de ter suas estações compactas de tratamento de esgoto.

O projeto foi publicado no Diário Oficial do Município e as empresas que tem o licenciamento ambiental, terão um prazo para adequação, que será definido pela Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, a quem caberá a fiscalização das ações.

Para o vereador, com o tratamento, a água poderá ser utilizada para outros fins, como: lavagem de calçada, veículos, rega de jardins. “A água oriunda do tratamento que não for utilizada, vai ser despejada na rede da CAER, mas uma água praticamente tratada. Esse projeto vem para desafogar todos os serviços das lagoas de subestação, do esgoto que está sendo despejado no Rio Branco”, disse Amorim.

“Recebemos denúncias do lançamento de esgoto in natura no Rio Branco e vemos isso como tremenda irresponsabilidade. O Rio Branco é de onde captamos água para a população e não podemos ter esse tipo de prática”, concluiu o vereador. (P.C)