TRANSPORTE URBANO
Motoristas de Uber protestam contra regulamentação do serviço
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Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados visa regulamentar o serviço prestado pelo aplicativo
Por Luan Guilherme Correia
Em 27/02/2018 às 01:21
O grupo se reuniu na Praça do Centro Cívico, no Centro da cidade (Foto: Nilzete Franco)

Cerca de 150 motoristas de Uber em Boa Vista se reuniram na manhã de ontem, 26, para protestar contra o Projeto de Lei que visa regulamentar o serviço prestado pelo aplicativo. A proposta será analisada na sessão plenária da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira, 27, após alterações feitas pelo Senado em outubro do ano passado.

O grupo se reuniu na Praça do Centro Cívico, no Centro da cidade, e fez uma pequena carreata até a Câmara Municipal de Boa Vista. Muitos motoristas acabaram não comparecendo por decisão dos organizadores para que o serviço pela manhã não fosse prejudicado. Os vidros traseiros dos veículos foram pintados com os dizeres “Lei do Retrocesso”.

Conforme um dos organizadores da manifestação, o motorista Pablo Oliveira, o principal objetivo foi chamar a atenção da população para a votação do projeto na Câmara. “Não somos contra uma lei que alinhe o nosso serviço. Entretanto, criou-se uma burocracia tão grande em cima desse projeto, que a regulamentação será muito mais difícil do que de um táxi. Esse projeto vai gerar diversos empecilhos e nenhuma vantagem. Caso aprovado, pelo menos 95% dos motoristas aqui em Roraima terão que parar de trabalhar”, afirmou.

Segundo ele, a matéria propõe a impossibilidade de os motoristas dirigirem veículos que estiverem em nome de terceiros; a necessidade de uma licença por parte da Prefeitura para que o veículo tenha direito de circular prestando o serviço; e a exigência de que o carro tenha que se locomover somente na cidade onde foi emplacado. “Além disso, os carros do Uber terão que ter, no máximo, cinco anos de fabricação, enquanto os taxistas dirigem veículos com mais de 10 anos”, criticou.

Para o motorista, a regulamentação irá impossibilitar a manutenção do serviço com preços baixos nas tarifas. “É uma série de coisas que impedirá o nosso trabalho e se alguém conseguir se adequar não terá como manter os preços. 90% dos nossos passageiros não andavam de táxi, andavam de carona, de moto, deixavam de ir pra festa à noite porque não sabiam como iriam voltar. O que falta é adequação e queremos o direito de continuar trabalhando e que o passageiro possa escolher como vai se locomover tendo o transporte à sua disposição”, disse.

A estimativa é que haja aproximadamente 600 motoristas de Uber cadastrados em Roraima. A categoria está finalizando a implantação de uma representação no Estado para iniciar as tratativas com o Poder Público a fim de evitar que a regulamentação atrapalhe a prestação do serviço e cause prejuízo aos motoristas e passageiros.

PLC 28- Os deputados devem analisar nesta terça-feira o substitutivo do Senado para o PLC 28/2017, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros. Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço.

Também foi liberada a circulação dos veículos em cidades vizinhas. Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros. (L.G.C)

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