Metade das audiências na Justiça é adiada por ausência de presos

A ausência dos presos provisórios nas audiências de Justiça tem se agravado nos últimos meses. De acordo com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), cerca de 50% das audiências são adiadas por conta da falta de apresentação dos detentos.

Em março deste ano, o desembargador Almiro Padilha, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), deu entrevista à Folha sobre o assunto. Agora, ele afirma que o problema só piorou.

As audiências são realizadas tanto na Capital como no interior e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) fica responsável em fazer a apresentação do réu no dia e horário previamente agendado.

Para realização da audiência, a Justiça reserva o horário de uma a duas horas e meia para o atendimento de até cinco réus. São mobilizados servidores do TJRR, o juiz que comanda a sessão, o oficial de justiça que fez a diligência, o representante do Ministério Público e da Defensoria Pública e, se o preso tiver condições, o advogado particular.

Segundo o desembargador, na hora da audiência, a unidade prisional alega falta de viatura e combustível, entre outros motivos. “Acontece que na hora não aparece o réu. Faz-se o contato com a penitenciária e as desculpas são várias”, explicou Padilha. “Aproximadamente 50% das audiências não acontecem por conta disso”, completou.

SISTEMA COMANDADO PELAS FACÇÕES – Outro problema apontado por Almiro Padilha é o fato da situação se repetir com as audiências via videoconferências por conta do alto poder do crime organizado no sistema prisional.

A implantação da audiência via vídeo iniciou em 2012, mas oficialmente, desde 2016 é possível realizar as sessões bastando apenas que a Sejuc apresente o réu na sala designada montada pelo Tribunal. “Só que o réu não é levado para frente da câmera. Alegam que os líderes das facções não permitem que essa pessoa seja levada até a sala. Isso dificilmente chega de uma forma oficial. Infelizmente, os servidores ou são proibidos ou não têm coragem de atestar”, completou Padilha.

Com vencimento do prazo de audiências, presos são liberados

Além dos prejuízos às atividades do Judiciário e o custo com o deslocamento de servidores, há o problema da segurança pública. Quando não se realiza a audiência, cumpre-se o prazo determinado pela legislação e, muitas vezes, o juiz é obrigado a soltar o preso.

A informação é que não existe um período certo para fazer a audiência, pois depende do delito, mas o prazo para concluir a instrução do processo e sentenciar o réu preso é, em média, de 120 dias. Ou seja, o tempo desde a prisão até a data da sentença não deve superar quatro meses. “É uma exclusiva responsabilidade da Sejuc que causa uma insegurança e leva a uma impunidade. Demora-se mais o julgamento dessas pessoas e esses detentos de alta periculosidade são colocados em liberdade e não se tem o que fazer”, argumentou.

SOLUÇÕES – Conforme o desembargador, o fato já acontece há bastante tempo e o TJRR já realizou reuniões com titulares da Sejuc e com a própria governadora Suely Campos no final do ano passado, porém, sem sucesso. Já com a direção da Pamc, o contato é semanal. “Foram muito atenciosos, mas o problema persiste. Já comunicamos esse fato ao MPRR e sei que estão tomando providências. Mas a questão é que até o presente momento, nós continuamos convivendo com essa situação”, frisou.

Sobre a possibilidade de realização de um novo encontro, o supervisor do Grupo de Monitoramento esclareceu que o TJRR não pretende se reunir novamente com o Poder Executivo, considerando que o Governo já tem ciência da questão.

Por fim, o desembargador disse não descartar a possibilidade de um novo episódio como o da chacina ocorrida no ano passado, quando 33 detentos foram mortos. Para ele, a situação aparenta uma tragédia anunciada. “A gente espera agora que se tenha uma solução, que passa necessariamente pela construção de uma unidade nova. A penitenciária [agrícola] é um verdadeiro queijo suíço e isso o executivo já sabe há muito tempo”, afirmou. “Não sei o que acontece que não resolve. Infelizmente, tudo indica que nós teremos novas tragédias”, declarou.

OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com a Secretaria de Justiça, no entanto, não obteve resposta até o fechamento da matéria. (P.C.)