Nos dias 12 e 13 de dezembro, terça e quarta desta semana, serão aplicadas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 nas unidades prisionais. De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), em Roraima, as provas serão realizadas em seis unidades prisionais e contará com 107 inscritos.
Segundo a coordenadora de Assuntos Educacionais da Sejuc, Edna Moura, as provas serão realizadas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Cadeia Pública de Boa Vista, Cadeia Feminina, Cadeia Pública de São Luiz do Anauá, no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e, pela primeira vez, no Comando de Policiamento da Capital (CPC). São 47 inscritos na Penitenciária, 20 na Cadeia Pública, 17 na Cadeia Feminina, 16 em São Luiz, cinco no CPP e dois no CPC.
A coordenadora informou que o processo de inscrição funciona da mesma forma para os reeducandos, diferenciando somente, que as coordenadorias de educação de cada unidade são responsáveis pela inscrição, envio de dados e aplicação das provas, junto com a empresa aplicadora da prova, que também promove os exames no modo regular. “Também contamos com a parceria da Polícia Militar para manter a segurança da realização das provas”, ressaltou.
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Sobre a média de candidatos que realizam a prova, a coordenadora informou que há oscilação nos números, dependendo de cada unidade e localização. “Por exemplo, este ano em Roraima, tivemos uma pequena queda no número de inscritos. Consideramos que um dos principais fatores seja a falta de documentação, que é um dos motivos que impedem a participação de detentos também nas outras unidades do país. Para realizar a prova é preciso possuir o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Tentamos fazer um mutirão para emissão desses documentos, porém, o resultado não saiu no tempo hábil para inscrição e não conseguimos conciliar as duas coisas, o que atrapalhou um pouco”, informou Edna.
“Talvez as pessoas que não tenham conhecimento achem pouco, que de quase 2 mil pessoas presas, apenas 100 participarem. Mas, para nós, o quantitativo é bom levando em conta o contexto que elas vivem”, acrescentou.
RECUPERAÇÃO – A coordenadora acredita que a realização das provas do Enem nas unidades prisionais auxilia na recuperação dos detentos. “A perspectiva deles é cursar a universidade. A gente consegue enxergar e saber que não é uma prova ‘por fazer’. Percebe, pelos depoimentos, que eles veem algo no futuro. Eles falam ‘ah, professora, quero fazer faculdade para sair dessa vida’, então, a gente vê com bons olhos essa perspectiva de mudança de vida através do Enem”, frisou.
27 reeducandos cursam ensino superior em BV
Atualmente 27 reeducandos estudam em alguma Instituição de Ensino Superior em Roraima. Destes, 20 foram aprovados por meio do Enem Prisional. Apenas os que cumprem pena podem fazer o Enem Prisional, ficando excluídos do certame os presos preventivados.
Segundo a coordenadora de Assuntos Educacionais da Sejuc, Edna Moura, o detento que estiver em regime fechado pode prestar o Exame, no entanto, a decisão se ele (a) vai cursar o ensino superior cabe à Justiça. “No caso do regime fechado, o juiz avalia o motivo da reclusão e se tem bom comportamento. Caso julgue positivamente, ele poderá frequentar as aulas, acompanhado de um agente penitenciário. Tivemos um caso positivo recentemente, de um que concluiu o curso de Administração”, disse.
“No caso dos presos do regime semiaberto, as aulas normalmente são cumpridas em períodos alternativos ao pernoite obrigatório. Queremos que eles consigam o ingresso. Conseguindo passar, nós buscamos a melhor forma de atender”, acrescentou Edna. (P.C.)
