Cotidiano

MP firma acordo com Casa do Pai para adequação de infraestrutura

Entre as exigências do MPRR estão o melhor armazenamento de alimentos e medicamentos, além da presença de profissionais habilitados para atender os internos

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmou acordo com a Comunidade Terapêutica Casa do Pai, localizada na região do Água Boa, zona Rural de Boa Vista, para adoção de medidas de adequação da infraestrutura dos locais de atendimento e acomodação dos residentes. A instituição foi interditada em julho deste ano por conta das irregularidades.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi concedido prazo de um ano para que as providências sejam adotadas, entre elas, a manutenção de profissionais em número suficiente, adequação necessária do alvará de funcionamento e alvará sanitário e ambientes adequados para o armazenamento de insumos e medicações de controle especial.

O TAC também prevê que a Casa do Pai mantenha, de forma permanente, profissionais de nível superior e médio voltados às atividades desenvolvidas pela comunidade terapêutica; não ter em suas dependências estoque de medicamentos sem prescrição médica; e elaborar e cumprir seu programa de acolhimento, que conterá expressamente as normas e rotinas da entidade.

Apesar das irregularidades, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Jeanne Sampaio, informou que a gestão da comunidade manifestou interesse em adotar as medidas necessárias para corrigir os problemas apontados nos relatórios de visitas. “O cumprimento do acordo extrajudicial viabilizará o aparelhamento e funcionamento legal da unidade. É o que nós queremos, bem como é interesse também da comunidade terapêutica sanar as irregularidades constatadas”, ressaltou.

ENTENDA O CASO – Segundo o MPRR, as irregularidades foram constatadas em relatórios de visitas feitas no início do ano pelo MPRR, Coordenação Estadual de Saúde Mental, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, equipe do Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) e pela Vigilância Sanitária Estadual e Municipal.

Na época, o Ministério Público e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) definiram que o Governo do Estado ficaria encarregado de custodiar o tratamento dos internados por meio do CAPS-AD.

Coordenador da Casa do Pai diz que unidade já iniciou processo de adequação

De acordo com o coordenador da unidade, José Romildo, o TAC foi firmado justamente porque havia a possibilidade de a Casa do Pai se adequar às solicitações do MPRR. Romildo ressaltou que algumas medidas já estão em andamento. “O Ministério Público apontou algumas situações, principalmente no que tange ao profissional do nível superior e nós já temos essa pessoa. As recomendações que o MP colocou, nós já estamos fazendo, a questão do alvará sanitário já estamos providenciando. Claro que, no tempo de um ano nós vamos melhorar a situação”, pontuou.

Para o coordenador, o lado positivo do acordo é a possibilidade de poder atender novas pessoas. “Na época da interdição, o Ministério Público nos orientou a não atender mais novas pessoas. Continuamos o nosso trabalho normal, com os 25 pacientes, que é o nosso limite máximo. Mantivemos o serviço em parceria com o CAPS justamente para manter o equilíbrio e eficiência do tratamento”, explicou.

O coordenador disse ainda que a ideia, depois de terminada as adequações, é ampliação do local para atendimento de um número maior de pessoas em função da alta demanda. “A nossa principal dificuldade é a infraestrutura. É muita gente e temos muita necessidade de estar funcionado, mas queremos sempre mostrar o melhor serviço para a população”, frisou.

Mais de mil pessoas estão na lista de espera para internação

Conforme José Romildo, atualmente, a Casa do Pai conta com mais de mil pessoas esperando vaga para entrar na instituição, que realiza a internação voluntária, ou seja, quando o paciente concorda com o tratamento. “O paciente vem fazer o cadastramento e passa por um processo de triagem, em que é explicado o funcionamento, para ele e para as famílias, do processo de internação voluntária. Ele tem que saber que precisa ir por vontade própria, vai ficar no processo de abstinência total, consciente da situação”, explicou o coordenador sobre o processo de admissão na instituição.

Além disso, na Casa do Pai, o interno passa por medidas de recuperação, com participação em terapias em grupo, terapia individual, atividades físicas e recreativas e ensinamentos religiosos. “Nós entendemos que a dependência química é uma doença física, psicológica e espiritual. Nós não pregamos religião, não levantamos bandeira de nenhuma igreja, mas adotamos os ensinamentos de Jesus Cristo como medidas de mudança”, completou.

José Romildo ainda fez críticas ao poder público por omissão no tratamento dos dependentes químicos. “A sociedade é sabedora de que oferecer o tratamento é de responsabilidade do poder público municipal, estadual e federal. E infelizmente, são omissos com relação a essa questão. Eu gostaria muito de ver o poder público se mobilizar, pelo menos como apoio às comunidades terapêuticas que existem aqui. Nós temos dificuldade de pessoal, de infraestrutura. Eu penso que é uma forma de ajudar tantas famílias que estão sofrendo com esse mal”, concluiu. (P.C.)