Cotidiano

MJ diz que Força Nacional apenas presta apoio no presídio onde mais de 100 fugiram

Ministério da Justiça afirmou que o Governo sequer solicitou a prorrogação da permanência da tropa no Estado, que expirou no dia 31 de dezembro de 2017

Em nota encaminhada à reportagem da Folha após a fuga em massa de mais 100 presos na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), o Ministério da Justiça e Segurança Pública rebateu as acusações do Governo do Estado que atribuiu à Força Nacional a culpa pelo episódio e afirmou que o batalhão apenas presta apoio aos órgãos de segurança do Estado.

O MJ informou que o executivo estadual sequer solicitou a prorrogação da operação da Força Nacional no Estado, que expirou no dia 31 de dezembro de 2017.

Ainda assim, conforme o MJ, a Força Nacional continuava realizando a operação de reforço do policiamento ostensivo do perímetro externo em apoio ao Estado, enquanto preparava a retirada das equipes, e ao tomar conhecimento da fuga de internos, na madrugada de sexta-feira (19), acionou todo efetivo que está em Boa Vista, conseguindo inclusive capturar foragidos e identificar o túnel, onde manteve vigilância para evitar possíveis novas fugas, não se furtando a auxiliar os órgãos locais.

A Força Nacional também avisou à direção do complexo penitenciário para tomada de providências cabíveis e acionou a Polícia Militar (a fim de que se reforçasse a busca aos foragidos e a contenção de novas fugas) que somente chegou ao local após duas horas.

O MJ alegou que as condições de visibilidade noturna eram inexistentes no perímetro externo, fato comunicado anteriormente ao sistema penitenciário para proporcionar a adequada iluminação de segurança.

“São de total responsabilidade do sistema penitenciário de Roraima: a segurança interna das unidades prisionais, a revista de presos e celas, a fiscalização das instalações físicas, a verificação da existência de túneis ou outros artifícios para fuga de presos sob sua custodia. A Força Nacional estava atuando em reforço aos órgãos estaduais e não para liberá-los de suas responsabilidades”, destacou.

OMISSÃO- A fuga de mais de 100 presos na Pamc ocorrida na semana passada é reflexo da omissão por parte do Governo Estadual quanto a falta de investimentos no sistema prisional de Roraima.

Um relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), revelou que o executivo estadual ainda não utilizou nenhum real dos R$ 44 milhões destinados por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para melhorias do sistema prisional do Estado.

O recurso foi liberado no final de dezembro de 2016, dias antes do massacre de presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em que 33 detentos foram mortos em confronto de facções criminosas rivais.

GOVERNO- Também em nota, a Secretaria de Comunicação informou que o governo determinou apuração rigorosa sobre a atuação de todas as forças de segurança e de todas as circunstâncias da fuga ocorrida na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. O inquérito está a cargo da Polícia Civil.