NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Líder da bancada garante que PEC 199 será votada na terça
Compromisso firmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vai ser mantido, segundo Abel Mesquita
Por Folha Web
Em 25/11/2017 às 00:45
Abel Mesquita é o líder da bancada federal de Roraima (Foto: Divulgação)

O líder da bancada roraimense na Câmara, o deputado federal Abel Mesquita (DEM), reforçou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199 deve ocorrer na próxima terça-feira, 28. A proposta, muito aguardada pela população roraimense, trata da inclusão dos servidores do ex-território no quadro da União.

Abel garantiu que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), declarou que a proposta seria colocada em pauta para votação em segundo turno já na próxima semana. Agora, disse o líder, o momento é de trabalho em Brasília. “Eu, como coordenador da bancada, e obviamente, com apoio de todos os deputados estaduais dos estados de Roraima, do Amapá e Rondônia, tenho buscado constantemente a ajuda de todos os líderes partidários para unirmos força, para podermos ter uma resposta positiva na votação”, explicou.

O deputado ressaltou que, mesmo com a votação garantida, ainda é preciso dos votos de 308 deputados para que a proposta seja aprovada. “Obviamente que nós precisamos do apoio de 308 deputados. A gente já aprovou em primeiro turno e estamos buscando o apoio incansável no corpo a corpo aqui em Brasília”, informou. “Então, o que nós buscamos é o apoio de cada parlamentar para que na terça-feira a gente coloque em pauta, como prometido pelo presidente da Câmara e sejamos todos vitoriosos nessa votação”, completou.

Abel Mesquita ressaltou que a PEC altera a Constituição para corrigir uma séria injustiça que se verifica ao longo de mais de 20 anos em desfavor de diversos servidores dos ex-Territórios, cujas atuações foram imprescindíveis no processo de consolidação em Estados Federados.

O parlamentar disse ser imperioso que o assunto seja abordado de forma abrangente e efetiva, de forma a não haver discriminação e ser oferecido tratamento isonômico a todos os servidores que colaboraram significativamente durante o período de transição dessas unidades federativas.

“Vale ressaltar as dificuldades enfrentadas por essas pessoas à época, com sacrifício tanto no plano profissional quanto no pessoal e familiar. A própria localização das unidades federadas já era e continua sendo um entrave, por serem regiões cujo acesso é limitado, além de estarem bem distantes dos grandes centros econômicos. As condições de trabalho eram precárias. Muito havia por se fazer. Entretanto, com sacrifício, muito foi realizado, certamente bem além do que se esperava”, comentou.

Para Mesquita, as unidades federativas ainda têm muito a desenvolver. “Entretanto, o aparato público de Roraima e do Amapá certamente estaria muito aquém do que é hoje se não fosse o notável senso público desses incansáveis servidores, que, muitas vezes despidos dos próprios interesses particulares, fizeram de tudo em prol do desenvolvimento da atividade estatal local. Espero que possamos fazer justiça aos ex-Territórios e aos seus servidores públicos”, avaliou.

PEC 199 enquadra cerca de 10 mil servidores

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16 trata do enquadramento dos cerca de 10 mil servidores dos ex-Territórios de Roraima e Amapá. Mesmo estando na pauta de votações, a PEC 199 deixou de ser apreciada até esse momento, por não haver número suficiente de deputados para aprovação da matéria. Para ser aprovada, a PEC deve ter 308 votos favoráveis e passar por dois turnos de votação. O ideal é que estejam presentes entre 450 e 480 parlamentares.

Tanto a bancada de Roraima, como de Rondônia e do Amapá, ajudaram a construir o relatório final da Comissão Especial da PEC que prevê a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou do Amapá ou de Roraima, inclusive prefeituras, na fase de instalação das unidades federadas, de 1988 a 1993.

Marcílio Duarte disse: Em 25/11/2017 às 12:23:20

"toda véspera de eleição é a mesma coisa, todo mundo querendo se reeleger e aí querem fazer campanha em cima da esperança dos servidores do ex-território, acho que tem uns 20 anos ou mais que essas PECS estão para serem aprovadas e colocadas em prática e mais uma vez isso não vai acontecer, se depender desses políticos não acontece mesmo e mais uma eleição vai se passar e os servidores vão ficar a ver navios. SÓ VOU ACREDITAR QUANDO PELO MENOS A METADE DESSES SERVIDORES ESTIVEREM ENQUADRADO COM TODOS SEUS DIREITOS NO QUADRO DA UNIÃO, ANTES DISSO O QUE ESSES POLÍTICOS DE RORAIMA FALAREM SERÁ SÓ BALELA."