Lei que cria Farmácia do Povo é sancionada

A população de todo o Estado agora passa a contar com a Farmácia do Povo. De autoria do deputado estadual Joaquim Ruiz (PTN), a lei que cria essa nova modalidade de dispensação de medicamentos foi sancionada pela governadora Suely Campos e passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.

A lei compreende no fornecimento gratuito de medicação aos pacientes da rede Sistema Único de Saúde (SUS) em drogarias particulares da Capital e Interior, com subsídio do governo. Em todo o Estado são 150 estabelecimentos (120 na Capital e 30 no Interior). As farmácias interessadas devem se cadastrar junto ao governo. “A criação da Farmácia do Povo é mais um dos maiores avanços conquistados na nossa gestão e que irá trazer mais tranquilidade à população”, disse Suely.

Os medicamentos serão fornecidos aos usuários do SUS a partir da apresentação da receita médica, na qual conste o nome do paciente e CPF (Cadastro de Pessoa Física). “É indispensável a apresentação do receituário público do SUS, dos hospitais públicos de todo o Estado”, reforçou a governadora.

O autor do projeto de lei, deputado estadual Joaquim Ruiz, disse que o convênio entre o governo e as farmácias garantirá o direito da população em ter o medicamento durante o tratamento fora da unidade hospitalar.

Segundo o secretário estadual de Saúde, Paulo Linhares, o pagamento pelo Estado aos estabelecimentos credenciados, que fornecerem os medicamentos, será efetuado por meio de uma portaria da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) até o dia 10 de cada mês. “A decisão da governadora Suely Campos em sancionar a Lei 1224, que cria a Farmácia do Povo, além de garantir saúde à população, vai ajudar a classe empresarial que trabalha com a venda de medicamentos, e assim, movimentando a economia do Estado”, comentou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Roraima, Edimar Pereira Lima.