Lei Municipal quer tratamento e uso racional de água em edificações

O Programa de Tratamento e Uso Racional das Águas nas Edificações (Pró-Águas) foi promulgado recentemente na Câmara Municipal de Boa Vista. O objetivo do projeto é procurar melhores formas de reaproveitamento da água evitando a poluição dos rios.

A iniciativa nasceu de um projeto de lei do vereador Rômulo Amorim (PTC). O parlamentar informou que a iniciativa surgiu com base no princípio da preservação e qualidade de vida à população.

“A qualidade da água que a maioria da população consome in natura, deve ser avaliada. É uma questão de saúde pública. Nós temos que entender que nem todo mundo em Boa Vista tem dinheiro para tomar água mineral”, informou Amorim em entrevista ao programa Agenda Parlamentar, na Rádio Folha 1020 AM, sábado, 5.

Com a criação do programa, disse Rômulo, será preciso que obras de condomínios e prédios com mais de 40 usuários ou visitantes apresentem sua própria estação compacta de esgoto já no projeto de construção. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental.

“A população pode ficar tranquila que essa medida não envolve residências e moradias. Para isso, o poder público já cobra uma taxa específica e não é isso que estamos tentando fazer. Esse programa visa os grandes prédios públicos e estabelecimentos imobiliários”, reforçou.

O vereador afirma que o programa não prevê a criação da estação em espaços já estabelecidos. “Não é nossa intenção gerar transtorno para a população. O objetivo é cobrar a partir do momento de criação da lei”, completou.

O programa também visa à captação da água da chuva em reservatório para utilização em outras ocasiões, como na jardinagem, lavagem de calçada e de veículos. Segundo Amorim, uma forma de reaproveitar um bem que normalmente seria descartado.

PREOCUPAÇÃO – Além do quesito ecológico, o vereador ressaltou a importância de buscar medidas alternativas de aproveitamento e uso da água. Referiu-se à poluição que ocorre no Rio Uraricoera por conta das atividades ilegais do garimpo.

“Toda semana vemos o Exército, fazendo suas missões, retirando garimpeiros e destruindo maquinários. Mas pouco tempo depois já está todo mundo no mesmo lugar. A gente observa situação similar ao que era nos anos 1980”, afirmou o vereador.

Por isso, Amorim reforça que toda forma de melhorar a qualidade da água é bem-vinda. “Nós temos que pensar no que vai ficar de legado para as próximas gerações. Manter ações como esta pode ajudar que em 50 anos ainda tenhamos o nosso Rio Branco como dos poucos não poluídos dentro de uma Capital”, ponderou. (P.C.)