Política

LDO é aprovada e deputados entram de recesso

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2019 no Estado

Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta terça-feira, dia 3, por unanimidade, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), estabelecendo as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2019. A matéria foi apreciada foi apreciada antes da votação pela Comissão Mista de Orçamento.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Coronel Chagas (PRTB), explicou que o orçamento do Estado é regido por três leis: a LDO, que trata das questões macro para cada uma das áreas de atuação do Estado e dos demais Poderes; a LOA (Lei Orçamentária Anual), votada em dezembro com montantes específicos que cada Poder vai receber, inclusive os valores de cada secretaria estadual, e o PPA (Plano Plurianual), votado a cada quatro anos. “Estas leis regulam o orçamento do nosso estado, definindo quanto recurso vai pra cada área, quanto o Estado vai arrecadar e onde vai investir”, observou.

Foram votados 11 vetos ao texto original, dos quais 10 foram aprovados. Com a votação e análise de outros projetos votados na Casa, os deputados entraram em recesso legislativo.