LDO é aprovada com 10 emendas e deputados entram em recesso

Após duas sessões ordinárias e uma sessão extraordinária, que chegou até o final da tarde de ontem, 3, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade dos presentes, com 16 votos sim e nenhuma abstenção o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

Apesar de o painel mostrar 22 presentes e dois parlamentares ausentes, Jalser Renier e Lenir Rodrigues, vários deputados compareceram apenas na votação da comissão geral e outros seis faltaram na votação da sessão extraordinária.

Durante a manhã, a matéria foi apreciada na Comissão Mista de Orçamento e chegou a ser votada. No entanto, logo após a abertura da sessão ordinária, ela foi suspensa para que as negociações continuassem.

Os deputados queriam que o governo negociasse alguns pontos do orçamento e principalmente que a governadora Suely Campos chegasse a um acordo com o legislativo em relação à redução de limite de gasto com pessoal. Alguns parlamentares chegaram a ir ao Palácio Senador Hélio Campos no horário do almoço e se reuniram com o poder Executivo.

No final, ficou estabelecido que o limite de gastos será reduzido de forma gradativa, portanto em 2019 o poder legislativo terá 4% e a cada ano terá meio por cento a menos até atingir 3%, conforme determina a lei. “Isso foi feito para não ter grande impacto como demissão de pessoal no tribunal de contas”, revelou um parlamentar.

A sessão foi retomada à tarde com votação de todos os projetos que trancavam a pauta além da retomada da votação da LDO. Os deputados votaram 11 vetos ao texto original, dos quais 10 foram aprovados. A emenda reprovada não teve concordância de todos os deputados e foi destacada e votada em separado, mas foi rejeitada pelos parlamentares. A emenda do relator Janio Xingu tratava dos limites dos poderes dando 47% ao Poder Executivo e 4,5% ao Poder Legislativo.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, deputado Coronel Chagas (PRTB), avaliou a votação como positiva. “A votação foi tranquila na Comissão Mista de Orçamento, onde foram aprovadas as emendas do relator, mas no plenário uma das emendas foi rejeitada e as demais aprovadas. Demorou-se a chegar nesse entendimento por conta da construção política para se chegar nesse resultado e considero o resultado positivo, pois foi uma discussão bem ampla e o relator conversou com os deputados, membros de outros poderes tentando construir texto que atendesse a todos os lados e vertentes, tanto que a votação foi pacífica”, concluiu Chagas.

Com a votação e análise de outros projetos votados na Casa, os deputados entraram em recesso legislativo.

Deputados confirmam negociação trabalhosa para votação

Para o deputado Soldado Sampaio (PCdo B), vice-líder do governo na Casa, a LDO foi bem negociada. No entendimento dele, o governo conseguirá elaborar uma Lei Orçamentária Anual (LOA) para contemplar todos os programas de governo. “A LDO foi construída e os próprios deputados da base ajudaram a fazer o texto e votado por unanimidade em virtude desse entendimento. As emendas foram muito técnicas, servindo para ajustes como a base de IPCA e PIB sendo como base para o próximo orçamento, são pequenos ajustes que vão ajudar e outras questões como o remanejamento de recursos conseguimos deixar pra LOA a partir dessa construção da base do governo e oposição, pois não temos maioria para fazer o enfrentamento nesse momento e então preferimos adiar para novembro”, disse o parlamentar.

Já o deputado George Melo, líder da oposição na Assembleia, disse que o texto tinha muitas pegadinhas para os parlamentares e afirmou que o governo não pode ter muito poder.“Me surpreendeu que tivemos que fazer praticamente 10 emendas e algumas pegadinhas desnecessárias, pois acho que temos clareza do atual momento que passa o país e o Estado, mas nós fizemos emendas para que o esboço da LDO para o próximo governador possa aproximá-lo da Assembleia. O governo teve preocupação em deixar a Assembleia engessada em relação ao Orçamento, mas o governo tem poder demais e tem que ser fiscalizado e acompanhado para que o Poder Legislativo possa fazer jus ao papel do legislador. No final houve entendimento e grande consenso da assembleia por parte dos deputados”, disse. 

Saiba quais as mudanças feitas pelos parlamentares na LDO

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada para a ALE em meados de maio, teve 10 emendas, tratando sobre a obrigatoriedade da execução das emendas individuais dos deputados; da garantia de participação dos Poderes e de órgãos na programação e na execução orçamentária e financeira do exercício de 2018; do limite de 20% para abertura de créditos suplementares; da autonomia orçamentária e financeira na abertura de créditos suplementares para os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público de Contas (MPC), e outras que não foram divulgadas pelos parlamentares.

Ficou estabelecido na LDO que os recursos para execução das emendas individuais dos parlamentares, chamadas também de emendas impositivas, deverão ser garantidos pelo Executivo Estadual no orçamento anual. Algumas das emendas foram apenas para aperfeiçoar o texto, como a que suprimiu um trecho do projeto de lei que determinava a devolução para o tesouro estadual de eventuais recursos dos Poderes após o fim do exercício.

Outra, diz respeito às emendas parlamentares impositivas, pois os valores destinados por este meio acabavam incorporados ao duodécimo para o ano seguinte, dando direito ao mesmo valor todos os anos. Uma das emendas simplifica ainda informações sobre o crédito suplementar, cujo limite foi fixado em 20% para que o Executivo possa fazer remanejamento orçamentário sem necessidade de apreciação pelo Poder Legislativo.

“Suprimimos o trecho para que os valores dos Poderes sejam incorporados aos seus respectivos fundos, adequamos o texto sobre as emendas para que isso valha especificamente para aquela destinação, sem reflexo em anos seguintes. Também deixamos os detalhes sobre o crédito suplementar para tratarmos nas discussões durante a LOA [Lei Orçamentária Anual]”, explicou o relator Jânio Xingu.

As mudanças podem ser acatadas ou vetadas pela governadora Suely Campos (PP). Caso haja vetos, a LDO segue de volta para a Assembleia Legislativa, onde os deputados podem manter ou derrubar os vetos.