Justiça determina bloqueio de contas de deputada e de ex-governador

A Justiça Estadual bloqueou os bens da deputada federal Shéridan (PSDB), do ex-governador Anchieta Júnior (PSDB) e do atual comandante-geral da Polícia Militar, coronel Edison Prola. Os três são acusados de usar a estrutura pública do Governo do Estado para a realização de um baile funk em abril de 2010, quando Anchieta era governador de Roraima.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública. Os réus são acusados “de utilização indevida de aeronave do Governo do Estado para transportar o cantor MC Sapão, contratado para cantar na festa de aniversário da primeira-dama”. O valor gasto com combustível e horas pagas ao piloto e copiloto foi de quase R$ 40 mil.

O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior afirmou que a deputada federal Shéridan teve o valor bloqueado em sua integralidade. Já o ex-governador Anchieta Júnior e o coronel Edison Prola tiveram valores bloqueados com saldo inferior ao valor estipulado na decisão, em virtude de insuficiência de recursos nas suas contas bancárias.

Ainda conforme o magistrado, como o valor referente ao dano aos cofres públicos foi bloqueado em sua integralidade, deverá ser transferido para conta judicial. Além disso, a ação de improbidade administrativa terá seguimento e poderá resultar na condenação de todos os envolvidos pela perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

ENTENDA O CASO – Em dezembro de 2015, o MPRR ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa por uso da estrutura pública para atender à festa particular de aniversário da então primeira-dama do Estado de Roraima.

Conforme as investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, as cópias dos planos de voo da aeronave do Governo de Roraima apresentadas pelo Comando da Aeronáutica demonstram que a aeronave se deslocou de Boa Vista, no dia 11 de abril de 2010, às 12h30, com destino ao Rio de Janeiro, e retornou para o Estado na mesma data, às 21h11. Na época, o próprio artista, MC Sapão, teria confirmado sua vinda para um show.

Ainda de acordo com as investigações, foi apurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima que o total de combustível utilizado para a realização do percurso foi de 6.860 litros, o que gerou um gasto de R$ 35.260,40. O valor, somado às despesas referentes às horas de voo do piloto e copiloto, totalizam um dano ao erário de R$ 39.572,40.

Consta na ação que, por ordem do então governador Anchieta Júnior e da ex-primeira-dama Shéridan, o ex-secretário-chefe da Casa Militar, coronel Edison Prola, autorizou a utilização da aeronave para o transporte do cantor. “O agente público, ao ser investido na função pública, assume o dever legal de pautar suas condutas com base na probidade e na legalidade, de forma que ao agir de maneira diversa, sem zelo pelo patrimônio público, pratica ato ímprobo”, ressalta trecho da ação.

OUTRO LADO – A assessoria de comunicação da deputada federal Shéridan informou que a parlamentar não foi oficialmente comunicada sobre o referido bloqueio. “A assessoria jurídica da deputada tomará as providências cabíveis, assim que tomar conhecimento”, disse.

O ex-governador Anchieta Júnior explicou que sua assessoria jurídica está cuidando da questão, mas que não foi citado ainda neste processo. “Por isso, por enquanto não posso dizer nada, não tenho conhecimento dos autos”, afirmou.

O coronel Edison Prola afirmou que não foi citado e soube da indisponibilidade de valores por meio da imprensa. “Vou tomar ciência do fato oficialmente e, através da minha advogada, tomar as providências jurídicas que o caso requer”, comentou.