O Tribunal de Justiça de Roraima informou por meio de nota que foram bloqueados os bens de 13 vereadores e ex-vereadores de Boa Vista, mas que não foi concedido o afastamento de nenhum parlamentar municipal. A nota foi emitida após divulgação que vários vereadores haviam sido afastados dos respectivos cargos que ocupavam.
O bloqueio de bens foi concedido após terem sido ajuizadas 13 ações civis públicas, distribuídas para a 1ª Vara da Fazenda Pública, por ato de improbidade contra vereadores e ex-vereadores, em face da utilização de verbas parlamentares para a aquisição de combustível.
O juiz de direito titular da 1a. Vara da Fazenda Pública deferiu parcialmente o pedido de liminar, apenas para bloquear os bens,no intuito de garantir o eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam julgadas procedentes as ações. O pedido de afastamento do cargo foi negado.
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“Vale ressaltar que o magistrado que concedeu as liminares, ao analisar os feitos, vislumbrou os requisitos legais para o atendimento do pedido cautelar.No que tange à necessidade ou não de processo licitatório para contratação de abastecimento de combustível, o magistrado reservou postergar tal análise para momento oportuno”, conclui a nota.
Como as ações correm em segredo de justiça, os nomes dos envolvidos não poderão ser divulgados.
