A pedido do Ministério Público de (MPRR), a Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 60.502,20 da ex-prefeita de Cantá, Roseny Cruz Araújo, de uma ex-vereadora, membros da Comissão Permanente de Licitação e outras três pessoas acusadas de irregularidades em processo licitatório para locação de veículo.
De acordo com a manifestação judicial proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, as provas documentais apresentadas pelo MPRR comprovam a ocorrência da irregularidade, diante do procedimento licitatório desenvolvido sem observância dos ditames legais pertinentes.
“Entre as irregularidades, as investigações do MPRR constataram que a proposta vencedora do certame para locação de veículo custou aos cofres públicos R$ 50.000,00, no entanto, o município pagou o montante de R$ 60.502,20, ou seja, uma diferença de mais de 10 mil reais entre o valor pago e o aluguel proposto”, destacou o MPRR.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Câmara Brasil-Guiana elege nova diretoria para gerenciar comércio entre os países
Eleição contou com a participação de uma chapa única, que foi eleita por unanimidade
Inmet
Alerta de temporais permanece sob Roraima até este sábado (20)
Previsão nas próximas horas é de chuva forte e ventos intensos
O órgão constatou ainda que o procedimento licitatório, além de ser desenvolvido em apenas dois dias, foi realizado sem cotação de preços e com pagamentos dos serviços contratados sem os atestes do responsável pelo contrato. A ação civil pública foi ajuizada em 2015 pelo promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Hevandro Cerutti.
Ainda de acordo com as investigações, o esquema fraudulento envolveu os participantes do certame, que contou com a participação de uma ex-vereadora, bem como da ex-prefeita do município, a qual assinou o contrato e de membros da Comissão Permanente de Licitação, os quais acompanharam e validaram todo o processo licitatório.
Com informações do Ministério Público de Roraima (MPRR).
