Justiça autoriza retomada de construção do Centro Comercial

A suspensão das obras do Centro Comercial Popular, conhecido como Camelódromo, na Praça Daicy Figueiredo Pereira, foi revogada na tarde de ontem, 26. As atividades estavam paradas desde outubro do ano passado a pedido do Ministério Público Estadual (MPRR), baseada em reclamações de moradores e comerciantes da região.

O juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, Aluizio Ferreira Vieira, revogou a liminar que suspendia as obras por entender que não mais persistem os motivos causadores para o bloqueio.

Em fevereiro deste ano, inclusive, o magistrado realizou inspeção judicial no local da obra e entendeu que a administração municipal atendeu todas as exigências legais no que se refere à realização de audiências públicas para escutar a população sobre a instalação do empreendimento, onde a maioria se mostrou favorável ao empreendimento, além do estudo de impacto de vizinhança.

“Com a realização da inspeção ficou esclarecido que já existem quiosques destinados a empreendimentos de alimentação. (…) Verifica-se que haverá a diversificação do comércio local já que haverá a expansão do centro comercial e também não haverá restrição de passagem aos pedestres quando finalizada”, diz trecho da decisão a qual a Folha teve acesso.

Além disso, a medida também definiu que o Poder Executivo municipal tem a responsabilidade de realizar obras que atendam as exigências legais e os anseios da comunidade local. “É importante lembrar que a obra será realizada no Centro Comercial da Capital e também onde funcionam diversos órgãos públicos, não havendo residências nas proximidades”, afirmou o juiz. “Também restou configurado que não será alterada ou modificada a homenagem existente à Daicy Figueiredo Pereira, pois o nome do local permanecerá o mesmo”, completou Aluizio Ferreira.

PREFEITURA – Com a liberação da construção do Camelódromo, a previsão da Prefeitura de Boa Vista é que o serviço seja reiniciado o mais breve possível. “Com a liberação da Justiça, a previsão é que as obras sejam retomadas ainda esta semana”, informou o secretário municipal de Obras, Antônio Carvalho.

MPRR – Questionado se iria entrar com pedido de recurso da decisão, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) informou apenas que ainda não foi intimado formalmente da decisão “para que possa adotar as providências pertinentes ao caso”.

ENTENDA O CASO – Em janeiro do ano passado, a Prefeitura de Boa Vista anunciou a construção do novo centro comercial localizado na Avenida Silvio Botelho, com uma área de 2.501,49 m². A previsão era que o espaço contaria com 96 boxes, 14 lanchonetes, praça de alimentação e passeio público com acessibilidade.

Na época da instalação do empreendimento, em julho do ano passado, a população reclamou da retirada das palmeiras que poderiam agravar o calor no espaço, a possibilidade de acidentes de trânsito na região devido ao fluxo de veículos e pedestres próximo ao Terminal do Centro e por se tratar de uma praça em homenagem à uma figura local.

Por conta disso, o 2º Titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPRR efetuou, por meio de uma ação civil pública, um pedido de tutela à Justiça para a imediata suspensão da obra. A Justiça então decidiu pela suspensão, sob pena de multa no valor de R$ 2,5 mil por dia de descumprimento em outubro de 2017.

Em novembro, o Poder Judiciário autorizou que a Prefeitura realizasse 2% das obras somente para não perder os recursos de R$ 4 milhões oriundos do Ministério da Defesa. No início de março, a Justiça realizou inspeção no local e anunciou a elaboração de um laudo detalhado sobre as obras, o que influenciou na revogação da liminar no fim deste mês. (P.C)