Justiça aceita denúncia contra vereador

Denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e de Investigações Criminais (GAECO) do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) contra o vereador de Boa Vista, Wagner Feitosa e outras onze pessoas, foi acolhida pela Justiça. Os réus são acusados de envolvimento com facção criminosa e esquema de desvio de dinheiro público.

A decisão foi proferida no último dia (25), pelo juízo da Vara de Entorpecentes e Organização Criminosas. Os denunciados são: Wagner Silva Feitosa, vereador de Boa Vista; Edmo do Nascimento Costa e Gilmar Laurindo Pereira, ex-assessores diretos do vereador; Francisco Wagner Araújo Sampaio, empresário; Sebastião Viera Freitas e Haroldo Viera Freitas, assessores parlamentares municipais; Erick Romero Cunha da Silva, Gualder Girdeni Torreias, Onesia Andrade da Silva, Larissa Mayara da Silva Nascimento, Irawilson Fredson Marques e Rainy Milly Oliveira de Queiroz, ex-funcionários fantasmas do gabinete de Wagner Feitosa.

Com o recebimento da denúncia por parte do Poder Judiciário, os acusados passam a responder pelos crimes previstos na Lei 12.850/13, que define organização, bem como por corrupção ativa, peculato, concussão – exigir para si ou para outrem vantagem indevida em razão da função – e corrupção passiva, conforme prevê o Código Penal. Se condenados, juntos, poderão cumprir pena de até 399 anos de reclusão.

Conforme as investigações, conduzidas pelo Gaeco à época, restou comprovado que o vereador instituiu no âmbito de seu gabinete, na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), “indústria de funcionários fantasmas”, em coautoria de Edmo Nascimento e Gilmar Laurindo, passando a exigir dos funcionários lotados no setor, a restituição de parcela significativa das remunerações como regra para permanência no cargo ocupado.

As investigações do MPRR também comprovaram que o vereador Wagner Feitosa, Gilmar Laurindo, Harolso Freitas e Wagner Sampaio integraram organização criminosa que agia dentro do próprio gabinete, dentro da Casa Legislativa.

“A celebração de contratos fraudulentos para locação de veículos era uma das formas que a organização criminosa se utilizava para desviar recursos da CMBV, oriundos de verbas indenizatórias de gabinete previstas para o denunciado Wagner Feitosa”, relata um dos trechos da denúncia ajuizada em abril deste ano pelo Gaeco.

Com pouco mais de dois anos de exercício do mandato, o vereador Wagner Feitosa e os demais integrantes da organização criminosa conseguiram desviar – direta e indiretamente – dos cofres públicos da CMBV o montante de R$ 268.085,31.

Com a decisão, os réus Sebastião Viera Freitas e Haroldo Viera Freitas, “funcionários fantasmas”, ficam afastados de suas funções públicas cautelarmente por 120 dias e encontram-se com acesso proibido às dependências da Câmara.

Em relação aos réus Erick da Silva, Gualder Girdeni Torreias, Onesia da Silva Andrade, Larissa Mayara da Silva Nascimento, Francisco Wagner, Irawilson Fredson Marques, Rainy Milly de Oliveira Queiroz, em razão da gravidade dos crimes praticados, estão proibidos de se ausentarem de Boa Vista sem prévia autorização judicial, sob pena de prisão cautelar.

A Justiça manteve a prisão preventiva dos demais réus. A defesa do vereador Wagner Feitosa ingressou com habeas corpos requerendo sua liberdade, no entanto o pedido foi negado e ele permanece preso. As verbas de gabinete do vereador também encontram-se suspensas. Quanto ao mandato político de vereador, o MPRR aguarda que a comissão de ética da Câmara Municipal de Boa Vista adote medidas legais cabíveis para o efetivo afastamento do réu do cargo eletivo, sob pena de responsabilização.

Denúncia – O MPRR tomou conhecimento do caso no início de 2017, após recebimento de denúncia de um ex-servidor da Câmara Municipal de Boa Vista relatando que o vereador Wagner Feitosa exigia dos servidores lotados em seu gabinete a devolução integral de seus salários. O réu também é acusado de envolvimento com facção criminosa atuante dentro e fora do Sistema Prisional que teria patrocinado sua campanha política para o mandato de vereador. Durante as investigações foram constatadas, ainda, fraudes na utilização da verba de gabinete para locação de veículos e outros desvios de dinheiro público, bem como a tentativa de cooptação de um colaborador do MPRR na busca de informações privilegiadas a respeito dos fatos. O MPRR requereu ao Poder Judiciário, além da condenação dos acusados, que seja decretada ao final do processo o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados em razão da prática dos crimes cumulativo aos danos causados, a ser revertido à CMBV, com os juros e correções monetárias, bem como a restituição integral e corrigida dos valores recebidos pelos então funcionários fantasmas apontados na ação penal.

 Operação Soturno – O nome refere-se a algo que está imerso em trevas e que age na escuridão.

Com informações do Ministério Público Estadual