Política

Jhonatan propõe cota nacional para interiorização de imigrantes

Comissão Mista recebeu 102 emendas e o parlamentar de Roraima é o relator da Medida Provisória

O deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB-RR) é relator da Medida Provisória 820/2018, que trata da imigração venezuelana. Ele confirmou à Folha que, dentre as propostas apresentadas e que deverão constar no seu relatório, está uma emenda que propõe cota para os estados.

Jhonatan disse que o processo de interiorização proposto pelo Governo Federal não atende a necessidade de Roraima. “Nossa proposta é que esse processo venha através do percentual de cotas por Estados. Vou dar um exemplo: se a gente colocar um percentual de 3%, Roraima suportaria receber no máximo 15 mil venezuelanos, já que essa cota é pela população do Estado. Outros estados mais populosos, como São Paulo, teriam condição de receber até uns 600 mil venezuelanos”, explicou.

O parlamentar não acredita que sua ideia possa aumentar o fluxo migratório já existente. “Isso não significa que nós vamos chamar mais, nem chamar menos venezuelanos. O que pretendemos é fazer com que os organismos internacionais, o Governo do Estado e o Governo Federal olhem para esse processo de interiorização como fundamental para fazer essa crise ser solucionada”, esclareceu.

Jhonatan contou ainda sobre os trabalhos da Comissão Especial e disse que recebeu 102 emendas e que em nova rodada de reuniões na Câmara Federal ocorrida na quinta-feira, 19, ficou definido que grande parte dessas Emendas seria aceita.

Sobre a composição da comissão especial, o deputado explicou que há várias linhas de pensamentos e que aqueles que não são de Roraima que querem afrouxar muito o controle, mas que quem vive em Roraima defende controle maior, como fazem outros países Colômbia, Chile, Peru, Argentina.

“Nós temos lá todas as visões no parlamento, mas na Comissão nós estamos representando o povo e como representantes temos pessoas contrárias ao fechamento da fronteira, principalmente pelo sofrimento que esses venezuelanos estão passando e temos alguns que são totalmente favoráveis ao fechamento da fronteira. Eu como relator, não quero que fique frouxo do jeito que está”, comentou.

Ele não acredita que o Governo do Estado consiga no Supremo Tribunal Federal o fechamento da fronteira como pediu. “Colocamos algumas emendas, que são fundamentais para que o Estado de Roraima tenha uma saída, já que não vamos conseguir o fechamento da fronteira que a governadora pediu e que alguns órgãos estão impedindo por causa dos tratados internacionais, mas ressaltamos que é necessário nessas barreiras, um maior controle,” disse Jhonatan.

Outra emenda que ele destacou foi a obrigatoriedade do venezuelano tomar a vacina, por conta da epidemia que Roraima está passando. “Para entrar no Estado, eles vão ter obrigatoriamente que tomar a vacina da febre amarela e a tríplice viral, que engloba o Sarampo. Isso é uma necessidade sanitária”, afirmou.

Roraima já recebeu, hoje, cerca de 30 mil pedidos de refugiados, ressaltando que nos últimos dez anos se emitiu apenas quatro mil títulos. “Basta esse dado para a gente entender que Roraima continua vivendo a eminência de um caos, ou melhor, que já vive esse caos”, concluiu.

LINHÃO – O parlamentar explicou ainda a emenda parlamentar que fez sobre o Linhão de Tucuruí na Medida Provisória, que trata da imigração venezuelana. “Estou colocando essa emenda que prevê a dispensa da aceitação da Funai pra construir o relatório e assim poder receber a licença ambiental da obra do linhão. O estado de Roraima está sofrendo e essa MP foi editada exatamente por causa da vulnerabilidade econômica social migratória entre Venezuela e Brasil”, afirmou.

Para justificar a inclusão da emenda na MP que trata de crise humanitária, o parlamentar explicou que o Estado de Roraima, “atualmente concentrador de forte fluxo migratório, há anos sofre com a situação de completa vulnerabilidade, em especial no que se refere ao fornecimento de energia elétrica para a população”.

A emenda parlamentar tenta viabilizar a construção do Linhão de Tucuruí, sem a necessidade de autorização prévia da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ela prevê ainda que “as obras de infraestrutura de energia elétrica de cunho estratégico a serem instaladas na faixa de domínio de rodovias ou ferrovias já implantadas serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e a Funai”. E quando “a consulta aos povos indígenas e tribais” for aplicável, terá que ser realizada no prazo de até 90 dias após apresentação de todas as informações pelo empreendedor.

Publicidade