Instalação de comissão que discutirá privatização é adiada

A instalação da comissão especial que vai analisar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei de privatização da Eletrobras foi adiada indicando que o governo deve enfrentar dificuldades para aprovar o projeto neste ano.

O adiamento ocorreu a partir de uma manobra do deputado Carlos Andrade (PHS), integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico. O parlamentar disse aos deputados que não registrou presença, apesar de seu nome constar da lista do painel eletrônico da comissão, o que constaria como suposta irregularidade.

“Os parlamentares não estavam todos e nós somos contrários à privatização, pois ela é ruim para a região Norte. Houve um equilíbrio de forças e não conseguiram instalar a comissão. Eu acredito que a privatização pode até ocorrer este ano, pois o Executivo está contando com a receita da privatização. Porém eu gostaria que a privatização não ocorresse, pois Roraima vai sofrer com essa privatização já que nossa compra de energia é no varejo. Para a concessionária, não é lucrativo atuar nas regiões Norte e Nordeste”, frisou.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) mencionou o regimento interno da Câmara e disse que a comissão especial não poderia funcionar antes que as comissões permanentes da Casa fossem instaladas. Segundo ele, o regimento prevê que metade dos membros da comissão especial deve integrar comissões permanentes.

A Comissão Especial do PL da Eletrobras é um colegiado temporário, criado com o objetivo de acelerar a tramitação do projeto. Na prática, ele evita que o projeto tenha que passar por análise e votação em cada uma das comissões separadamente, num processo que pode levar meses.

O deputado federal Édio Lopes (PR), membro titular da Comissão, afirmou que será voz ativa no debate sobre o tema, defendendo a não privatização da instituição. “Sou contra a privatização por conta das peculiaridades do estado de Roraima e de toda a região amazônica, onde é preciso fazer grandes investimentos em nível socioeconômico para levar energia em comunidades indígenas, agrovilas e em comunidades ribeirinhas distantes”, disse.

Os parlamentares questionaram a sua instalação, visto que as Comissões Permanentes ainda não foram definidas. O regimento interno da Casa determina que pelo menos metade dos membros titulares da Comissão Especial deva ser composta de membros das Comissões Permanentes que deveriam ser chamadas a opinar sobre a proposição.