AJUDA A IMIGRANTES
Governos Federal e Estadual divergem sobre repasse de recursos
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Casa Civil da Presidência diz que R$ 800 mil foram enviados para organização de abrigo, mas Executivo Estadual afirma que recebeu apenas R$ 480 mil
Por Luan Guilherme Correia
Em 29/12/2017 às 01:45
Município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, recebe imigrantes indígenas e não-indígenas todos os dias (Foto: Divulgação)

A crise migratória ocasionada com a chegada desenfreada de milhares de venezuelanos a Roraima tem gerado atrito entre o Governo Federal e o Governo Estadual, que não se entendem sobre o repasse de recursos federais para assistência aos estrangeiros.

O caso veio à tona após a Prefeitura de Pacaraima, município localizado ao Norte de Roraima na fronteira com a Venezuela, ter solicitado ao Governo Federal mais apoio diante das dificuldades enfrentadas em relação à crise migratória. No município foi instalado abrigo para 150 indígenas venezuelanos do povo Warao. O local, no entanto, já está com 330 indígenas, mais que o dobro da capacidade.

Como resposta, a Casa Civil da Presidência da República afirmou que o governo promove apoio técnico e financeiro ao Estado de Roraima para assegurar regularização e proteção social dos imigrantes venezuelanos. Segundo o órgão, foram destinados quase R$ 800 mil para organização de abrigos no Estado e R$ 300 mil para fomento aos produtores locais e aquisição de alimentos para os abrigados de Pacaraima.

Questionado pela reportagem da Folha sobre o que teria sido feito com o montante que teria sido repassado pelo Governo Federal, o Governo do Estado informou, por meio de nota, que até o momento foi realizado um único repasse de R$ 480 mil, por meio do Ministério de Desenvolvimento Social, para subsidiar as ações junto aos imigrantes venezuelanos em Roraima.

Conforme a administração estadual, o recurso foi executado para contratação de 12 profissionais, sendo oito de nível superior (psicólogo, assistente social, antropólogo e coordenador) e quatro de nível médio (agente sócio-instrutor), para atuação nos dois Abrigos Provisórios, conhecidos como Centro de Referência aos Imigrantes em Boa Vista e em Pacaraima. Além disso, distribuição de alimentos e cargas de gás.

O Governo do Estado informou ainda que, devido ao grande número de imigrantes venezuelanos que estão chegando ao Estado, houve a necessidade de decretar situação de emergência social, por meio do Decreto 24.469, de 4 de dezembro de 2017. O Decreto atende a uma solicitação do Governo Federal para subsidiar o envio de recursos ao Estado para atendimento aos venezuelanos em situação de vulnerabilidade social.

A administração estadual afirmou que já está pleiteando recursos junto ao Governo Federal, que se encontra em análise e, assim que receber a devolutiva do Ministério do Desenvolvimento Social será esclarecido o volume de recursos que serão destinados e a previsão do repasse.

A reportagem entrou em contato com a Casa Civil da Presidência da República solicitando resposta sobre a contestação do Governo do Estado em relação aos valores repassados pelo Governo Federal para ajuda aos imigrantes, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. (L.G.C)

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